Três meses atrás, mais precisamente em 29 de abril, escrevi aqui no blog que o afastamento do vereador Siderlane Mendonça de seu mandato na Câmara de Maceió era uma aberração. Agora, o pleno do TRE decidiu pela volta do parlamentar às suas funções legislativas. Demorou. Suspeito de crime eleitoral e desvio de verbas públicas, ele seria o chefe de um grande esquema. A investigação da Polícia Federal corre sob sigilo.

Como os detalhes do enredo são desconhecidos, não se pode apontar culpa ou inocência do acusado. Mas isso também torna nebulosa a decisão de afastar sumariamente do cargo um eleito pelo voto popular. Não cabe à Justiça o papel reservado ao eleitor. Como também lembrei no texto de abril, Siderlane sequer foi indiciado. A estranheza dos acontecimentos não para de chamar nossa atenção.

Nesses 90 dias desde a deflagração das investigações, nenhuma nova informação veio a público. Avançamos para esclarecer os fatos ou não? Estamos perto de um desfecho? Ninguém sabe a quantas andam as supostas diligências da PF sobre o caso, a não ser os próprios investigadores. Ainda assim, arrancou-se o mandato de um vereador.

O episódio envolvendo a vereança da capital alagoana merece estudo para além das nossas fronteiras regionais. Por todo o país, há sempre um magistrado de plantão, doidinho por uma canetada que vai destituir um eleito de seu mandato. Isso sim é ativismo judicial. Apesar de tanta confusão, o país não consegue corrigir essa distorção.

O mesmo ocorre quando o assunto é o exercício do jornalismo. Este blog já foi obrigado a retirar do ar textos que incomodaram a agentes políticos. Causas assim sempre encontram um juiz sensível às demandas dos “ofendidos”. Ao decidirem pela censura, doutores togados rasgam a Constituição brasileira e vão passear, livremente.

Voltemos ao vereador de Maceió. O tema é complexo, claro, ainda mais diante da bagaceira política na atual quadra nacional. Mas um ajuste precisa ocorrer para se evitar presepadas com fantasia de “higidez processual”. Cada qual na sua raia. 

A nova decisão da Justiça Eleitoral livra a Câmara do jovem Caio Bebeto, o suplente que já estava arrumando a gravata. Não sei, mas dessa vez a escolha de um nome para a operação da PF soa um tanto premonitório: “Operação Falácia”. Esquisito.