O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde dessa segunda-feira (21), uma reunião com representantes da Prefeitura de Ibateguara, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para tratar dos danos ambientais causados pelo lançamento irregular de efluentes no Rio Jacuípe.
O problema estaria relacionado a construções às margens do curso d’água, em áreas de preservação permanente (APP). A reunião foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, que destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos para conter os impactos ambientais e buscar soluções efetivas.
Como encaminhamento imediato, foi pactuado que o Município, com apoio técnico do IMA, deverá realizar um mapeamento completo das ocupações irregulares ao longo do rio. A identificação será baseada nos pontos já levantados em laudo pericial, e o relatório final deverá ser entregue ao MPF no prazo de 90 dias.
Segundo a procuradora, o objetivo do levantamento é subsidiar futuras ações de recomposição da mata ciliar, a partir de um diagnóstico técnico aprofundado da situação ambiental na região.
Além disso, o MPF irá oficiar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para que, em articulação com a concessionária Verde Alagoas, seja possível antecipar as ações de saneamento básico no município.
O pedido tem como base a constatação de que diversos imóveis continuam lançando efluentes diretamente no solo e nas águas do Rio Jacuípe. A agência deverá apresentar ao MPF o cronograma de atuação previsto para o município.
Representando a Prefeitura de Ibateguara, o prefeito Geo Cruz assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização e impedir novas ocupações irregulares na APP, além de conter o crescimento desordenado de edificações às margens do rio.
O MPF também se comprometeu a compartilhar com os órgãos envolvidos um novo laudo pericial, que complementa a identificação dos imóveis localizados em áreas protegidas. Uma nova reunião será convocada em breve para dar continuidade às ações, com a inclusão do Comitê da Bacia Jacuípe-Una, cuja formação está em fase final.
“A atuação do MPF busca garantir a proteção do Rio Jacuípe, promovendo soluções estruturais e pactuadas para o problema ambiental. O enfrentamento desse tipo de dano exige o envolvimento coordenado do município, dos órgãos ambientais e da concessionária de saneamento, com o objetivo de interromper a poluição, recuperar as áreas degradadas e prevenir novas ocupações irregulares”, destacou a procuradora Juliana Câmara.
Entenda
A atuação do MPF decorre de notícia de fato instaurada com base em inquérito policial que apura possíveis crimes ambientais cometidos no município de Ibateguara, como construção e lançamento de efluentes em área de preservação.
Relatório da Polícia Federal apontou a existência de diversas edificações irregulares com indícios de destinação de resíduos ao solo e ao leito do Rio Jacuípe, com potencial de causar poluição.
Foto de Capa: Assessoria CBH Jacuípe-Una
