A Prefeitura de Pão de Açúcar firmou um novo acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas para retomar o Programa Moradia Legal Urbano. A iniciativa vai garantir, sem custo, a regularização fundiária de 95 imóveis nos bairros Alto Uricuri, Alto Zeferino e Alto Manoel Maria.
O programa, voltado a famílias de baixa renda com imóveis de até 250 m², é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, Governo do Estado e Cartórios de Registro de Imóveis, com base na Lei Federal nº 11.977.
“É gratificante ver esse projeto se concretizando novamente em nossa cidade. Essas famílias lutam por seu cantinho, e agora poderão viver com a tranquilidade de saber que a casa é delas”, afirmou a secretária de Governo e primeira-dama, Soraya Dantas.
A primeira edição do programa em Pão de Açúcar ocorreu em 2016, beneficiando 200 famílias. Agora, mais moradores terão acesso à segurança da posse legal.
“Quando uma família recebe o título de sua casa, ela ganha segurança e esperança no futuro. Isso nos motiva a continuar”, destacou o prefeito Jorge Dantas.
A coordenadora do programa no município, Betânia Leite, afirmou que o resultado só foi possível graças à união entre Judiciário, Prefeitura e cartórios, destacando que esse esforço conjunto tem transformado realidades.
O projeto já está em fase final, com a documentação entregue aos cartórios para emissão dos títulos. A ação contou com o trabalho das secretarias de Governança, Infraestrutura, Assistência Social e da Procuradoria Municipal.
Para participar, os moradores apresentaram RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de posse e inscrição no CadÚnico.
Com mais essa etapa, Pão de Açúcar reafirma seu compromisso com justiça social, segurança jurídica e o direito à moradia digna.
