Mais de três anos após o prazo original de entrega, o residencial Eco Vivence, no bairro Antares, em Maceió, segue inacabado. Integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento deveria ter sido entregue em 2021, mas permanece com as obras paralisadas, apesar de mais de 90% da execução concluída.
Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na manhã desta segunda-feira (14), uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, mutuários e advogados, na tentativa de destravar o impasse.
Segundo o MPF, a principal responsável pela paralisação é a construtora Fabbrica Construções, que já foi alvo de decisão judicial determinando sua substituição. A Caixa informou que decidiu internamente trocar a empresa e, para isso, ajuizou uma ação de reintegração de posse para retomar o canteiro de obras. O objetivo é repassá-lo à seguradora, que ficará encarregada de contratar uma nova construtora para finalizar o projeto.
O procurador da República Bruno Lamenha explicou que o MPF irá se manifestar com urgência na ação de reintegração, a fim de viabilizar uma liminar que permita a retomada imediata da obra. Ele afirmou também que solicitará a prevenção do processo com base em inquérito civil já instaurado, o que pode acelerar os trâmites.
Durante a reunião, ficou acertado que, caso a liminar seja concedida, haverá novo encontro com a participação da seguradora. Na ocasião, serão discutidos dois pontos essenciais: o valor atualizado necessário para concluir a construção — que pode superar o saldo previsto originalmente — e o novo prazo para entrega das unidades.
“Nosso papel é garantir que a solução chegue com a maior brevidade possível. O MPF está atuando para destravar os obstáculos e proteger os direitos dos mutuários, que já enfrentaram tempo demais de espera e incertezas”, afirmou Lamenha.
O procurador também destacou que a maioria dos beneficiários já possui advogados particulares e que, neste momento, o MPF seguirá acompanhando os processos judiciais e avaliando a possibilidade de outras medidas, como uma eventual ação civil pública, caso seja necessário.
*Com informações da assessoria
