Uma antiga obsessão no meio político está de novo na pauta do Congresso Nacional. Volta a tramitar uma jogada que prevê restrições a pesquisas eleitorais. Quando presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira tramou pela aprovação de regras na mesma direção. E ele conseguiu emplacar um artigo que estabelecia censura na divulgação de pesquisas na véspera e no dia da eleição. É o novo Código Eleitoral brasileiro a caminho. Para valer em 2026, tem de ser votado neste ano.

Aprovado na Câmara em 2021, o projeto estava parado no Senado havia quatro anos. Do dia pra noite, abriram as gavetas e os debates recomeçaram na Comissão de Constituição e Justiça. “Debate” é força de expressão. O novo conjunto normativo para as eleições estava para ser votado na semana passada. Na última hora, isso foi adiado.  

O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro, tirou o ponto que previa veto a pesquisas na véspera e no dia do voto – como queria Lira e a maioria dos deputados. E olhe que essa posição está longe de ser a mais radical sobre o assunto. Tem parlamentar que defende nada menos que a proibição de pesquisas no ano da eleição.

Aberração de tal natureza não andou, é claro, embora seja também o desejo de muitos no Congresso. Há ainda aqueles que tentam criar dispositivos para criminalizar eventuais discrepâncias entre números pesquisados e resultado das urnas. Em outras palavras, tenta-se intimidar os institutos com ameaça de prisão a seus diretores. 

A proibição de divulgar pesquisa no dia da votação caiu, mas há coisas estranhas que continuam no papel. O projeto obriga a divulgação de três pesquisas do mesmo instituto na eleição anterior (para prefeito, governador, senador e presidente). É uma doidice completa que vai tumultuar ainda mais o juízo do eleitorado. Missão cumprida é isso aí.

Ao que parece, deputados e senadores querem exercer o “controle de qualidade” dos institutos de pesquisa. Estão decididos a exercer o papel de “analistas de resultados” e, a partir dos números, impor barreiras e limites para o trabalho de pesquisadores.  

Pois é. No meio dessa “calmaria” política, Suas Excelências jogam mais uma granada. O Código Eleitoral é necessário. O problema é o Congresso tratar isso como revanche ao TSE. No caso das pesquisas, a política prefere o breu, não a transparência.