O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), por descumprimento da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013). A medida foi tomada após denúncias de que o clube estaria se negando a oferecer ingressos com desconto para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, especialmente para torcedores visitantes.
O promotor de Justiça Thiago Chacon, da 1ª Promotoria de Arapiraca, pede que o clube seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). O MP também solicita que o ASA seja obrigado a disponibilizar ingressos com o benefício da meia-entrada em todos os pontos de venda — inclusive digitais — e sem distinção entre torcedores locais e visitantes.
De acordo com o MPAL, a irregularidade foi confirmada durante fiscalização do Procon, realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, o clube foi autuado e recebeu prazo para se adequar, mas ignorou a recomendação. Um mês depois, o MP cobrou esclarecimentos em cinco dias úteis, sem obter resposta.
“O ASA foi notificado, teve oportunidade de corrigir a prática, mas demonstrou descaso com a legislação e com o próprio Ministério Público. E não é a primeira vez: no ano passado, em um jogo contra o CSE, o clube já havia sido investigado pelo mesmo motivo”, destacou o promotor Thiago Chacon.
Segundo o MPAL, o tratamento diferenciado oferecido pelo ASA apenas aos seus torcedores e associados prejudica o direito de acesso ao esporte por parte de centenas de pessoas, o que caracteriza violação a um direito individual homogêneo. “A tentativa de diálogo se mostrou infrutífera, por isso a judicialização se fez necessária para coibir novas infrações”, completou Chacon.
Além da multa, o MP requer que o clube informe de forma clara e visível, em todos os canais de venda, a disponibilidade de ingressos com meia-entrada, respeitando a cota mínima de 40% prevista na legislação.
A ação busca impedir que a prática se repita em futuros jogos promovidos pelo ASA.
*Com informações da assessoria
