A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou nesta quarta-feira (9) o recurso apresentado por três policiais militares acusados de envolvimento na morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca.
Com a decisão unânime, os réus serão julgados pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.
O recurso foi apresentado pelas defesas dos policiais Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, que tentavam impedir que os acusados fossem levados a júri popular, como determinou a Justiça de Arapiraca em setembro de 2024.
O relator do processo, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, votou pela rejeição do pedido ainda em março deste ano. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan.
Com o voto-vista acompanhando o relator, os demais membros da Câmara também seguiram o entendimento, consolidando a negativa ao recurso.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), os três policiais participaram de uma abordagem violenta ocorrida em novembro de 2022, durante a qual Marcelo Leite foi atingido por um disparo de fuzil.
O empresário ficou internado por semanas e morreu em dezembro daquele ano, em um hospital de São Paulo. A acusação sustenta que os militares tentaram forjar a cena do crime, inserindo uma arma no carro da vítima para justificar o uso da força letal, além de apresentarem uma versão falsa dos fatos.
Com a decisão do TJ, a sentença de pronúncia está mantida, e os réus deverão responder em julgamento pelo Tribunal do Júri. Jilfran Santos Batista foi pronunciado por homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa; Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, por fraude processual e denunciação caluniosa.
Todos permanecem em liberdade, e ainda não há data definida para o julgamento. A decisão cabe recurso. Veja abaixo:
