O governo do Território da Capital Australiana (ACT), na Austrália, está avaliando uma proposta de lei que pode obrigar os tutores de cães a dedicar pelo menos três horas diárias de convivência com seus animais de estimação. A medida faz parte do novo Código de Práticas para o Bem-Estar dos Cães, que visa garantir melhores condições de vida aos pets em todo o território.
Entre as novas diretrizes sugeridas, está a obrigatoriedade de proporcionar contato humano diário por um tempo razoável. O código também propõe o desencorajamento do uso de guias retráteis, além de restrições mais rigorosas à prática de descascamento cirúrgico — procedimento ainda legal em alguns locais, mas amplamente criticado por entidades de proteção animal.
O texto do projeto destaca a importância de oferecer tratamento adequado e contínuo aos cães, garantindo conforto, segurança e bem-estar não apenas físico, mas também emocional e mental.
A proposta se baseia em uma mudança significativa feita em 2019, quando o ACT aprovou o Projeto de Lei de Emenda à Legislação de Bem-Estar Animal, reconhecendo formalmente que animais são seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, prazer, medo e afeto.
Na época, o território afirmou que os animais “têm valor intrínseco e merecem ser tratados com compaixão”, ressaltando ainda que os seres humanos têm a responsabilidade de cuidar do bem-estar físico e mental dos pets.
A possível nova legislação australiana segue modelos adotados por países europeus. Na Alemanha, por exemplo, uma lei aprovada em 2020 reforça a importância de exercícios físicos e estímulos ambientais para os cães. Já na Suíça, a Lei de Proteção Animal determina que os animais não podem ficar mais de quatro horas sozinhos, e devem ter contato regular com humanos e, sempre que possível, com outros cães.
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