Um falso escritório de advocacia que se apresentava como especializado em Direito Previdenciário foi fechado em uma operação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia e da Subseção de Palmeira dos Índios, no município de Igaci, nesta terça-feira (15). O homem que se passava por advogado foi identificado e levado para o CISP da cidade, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A ação foi realizada após o recebimento de várias denúncias sobre o funcionamento irregular do escritório, que realizava consultorias e serviços do INSS. A circulação de moto som na cidade, com publicidade irregular oferecendo serviços jurídicos, e a divulgação de resultados em sua rede social, prática que não é permitida pelo Estatuto de Ética da Advocacia, foram registradas.
O suposto advogado foi identificado através de um levantamento detalhado de informações e foi levado pela Polícia Civil ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Igaci. No local, foi lavrado um TCO por exercício ilegal da profissão. Além disso, os materiais de divulgação, como panfletos, banners, QR codes e wind banner encontrados no escritório, foram recolhidos.
“A OAB Alagoas reforça que o exercício da advocacia é uma atividade privativa de profissionais regularmente inscritos na instituição. De acordo com súmula do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apenas advogados podem prestar serviços de consultoria, assessoria e representação judicial ou administrativa, inclusive nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário. A atuação de pessoas não habilitadas nessas áreas representa grave risco para a população e desrespeito à legislação vigente”, informou a assessoria.
A presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da OAB/AL, Priscila Barros, destacou que ações como essa são realizadas em todo o estado, visando à valorização da classe e proteção da sociedade de falsas promessas jurídicas e do vazamento de dados sensíveis. “Nosso compromisso é com a legalidade e a defesa da profissão. Continuaremos atuando com firmeza sempre que práticas irregulares forem identificadas”, ressaltou a presidente.
A secretária-geral da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Mayara Leopoldo, o presidente de Fiscalização da 3ª Subseção, André Ferreira, o de Prerrogativas, Lucas Canuto, o chefe de Operações da Delegacia Regional, Diogo, e o escrivão Davirlan Machado também participaram da operação. Também deram suporte à ação a presidente da Subseção de Palmeira dos Índios, Mariane Garrote, e o diretor Marcos Ribeiro.
*Com OAB Alagoas
