A Justiça Eleitoral marcou para segunda-feira, 1º de setembro, o julgamento de um processo que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo. A ação apura suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera caracterizada a fraude quando há ausência de campanha efetiva, movimentação financeira atípica e votação inexpressiva das candidatas. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já decidiu pela anulação de votos em municípios como Japaratinga, Joaquim Gomes e Barra de São Miguel.
Em Porto Calvo, a denúncia é robusta e aponta que a candidatura de Angélica da Silva (PL), teria sido fictícia, utilizada apenas para cumprir a cota mínima de mulheres prevista na legislação. A então candidata recebeu apenas um voto, apresentou inconsistências na aplicação dos recursos recebidos e não comprovou nenhum ato efetivo de campanha. Além dela, constam no processo os nomes das supostas candidatas Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, todas do PL.
De acordo com registros oficiais, Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas a maior parte do valor teria sido transferida para contas pessoais em seu nome, em operações fracionadas e sucessivas, além de repasses a terceiros. O padrão reforça a suspeita de que não houve campanha real, servindo apenas de fachada para viabilizar a chapa masculina do partido.
Se a fraude for confirmada, três vereadores eleitos pelo PL — David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos — poderão perder o mandato. Nesse cenário, os suplentes Zai e Paulo Lelis (MDB) e Júnior do Ferro Velho (União Brasil) podem assumir as cadeiras no Legislativo municipal.
A ação de Porto Calvo corre com atraso. A lentidão no andamento do processo contrasta com a celeridade de julgamentos em outros municípios, o que prolonga a instabilidade política e mantém em aberto a definição sobre a futura composição da Câmara.
