Após todo o aparato ser mobilizado para o cumprimento nesta quinta-feira (03) do mandado de reintegração de posse da Fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca, o juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse - , determinou a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração quase dois meses depois dele próprio ter julgado procedente o pedido de reintegração de posse da propriedade, decisão publicada no dia 8 de abril de 2025.

A mudança se deu em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023, que determina a criação de Câmaras de Conflitos Agrários regionalizadas para analisar, coordenar e implementar as diretrizes estabelecidas aos conflitos gerados pela posse da terra.

A resolução determina que ações de desapropriação e reintegração de posse com envolvimento de movimentos agrários, como ocorre na caso da Fazenda Laranjal, antes de ser cumprida, de maneira coercitiva, deveria ser remetida para uma comissão de conflitos agrários, formada por um desembargador e dois juízes, explicou um dos advogados do escritório César Advocacia, que representa a família do espólio da fazenda.

Após uma petição da AGU (Advocacia Geral da União) o juiz José Afrânio dos Santos Oliveira decidiu remeter o processo para a Câmara de Conflitos Agrários para que o caso seja apreciado.

"Devido a essa resolução do CNJ, o juiz precisou encaminhar o processo para a Câmara de Conflitos Agrários, que terá um prazo de até 90 dias para verificar se há alguma possibilidade de composição (acordo entre as partes), caso não haja composição o processo deverá retornar para a 29ª Vara cìvel da Capital de Conflitos Agrários, onde já existe a decisão transitada e julgada de reintegração de posse, devendo a mesma ser cumprida", informou o advogado.

Os representantes legais da proprietária da fazenda informou ainda que a família lamenta também pela grande mobilização que foi montada para a realização do cumprimento do mandado de reintegração de posse.

"Lá tinha uma grande mobilização, tinha mais de 100 policiais, tinha cavalaria, tinham médicos, enfermeiros, houve um aparato grande montado pelo estado, fora as despesas que custeadas pela família, que teve que alugar caminhão pipa, caminhões, tratores, uma despesa operacional enorme.

Somos vítimas

Em contato cim a imprensa, Humberto França, integrante da família da representante legal da fazenda, a senhora Berenice Araújo da Silva, viúva de Severino José da Silva, conhecido na região como Severino da Bananeira, disse que a família passou a viver com medo desde que houve a ocupação devido ao comportamento, geralmente hostil, dos ocupantes.

Segundo ele, como os Sem Terra ocupam uma parte da área da fazenda, alguns membros da família dos herdeiros das terras continuam tentando "tocar a fazenda", mas não como antes, devido à presença dos Sem Terra no local, uma prova, ainda de acordo com ele, de que a propriedade é produtiva.

"A fazenda é produtiva há mais de 50 anos e tem uma área de extensão menor que a determinada para fins de reforma agrária, quem passa por lá sabe que a fazenda vive produzindo, que tem gente trabalhando por lá, não é e nunca foi área abandonada, mas agora a gente está praticamente sendo impedido de trabalhar", desabafou.

Prejuízos

Humberto também ressaltou o prejuízo que a ocupação da fazenda trouxe para a família. Como a terras foram ocupadas em abril, período da plantação do milho, a safra ficou prejudicada porque as sementes não puderam ser plantadas.

Ele disse ainda que a propriedade possui também uma reserva de mata que estaria sendo utilizada pelos Sem Terra para retirada de madeira para a montagem dos barracos do acampamento utilizado pelos ocupantes.

Além disso, ele também ressalta os custos que a família teve que arcar com o aparato exigido para o cumprimento do mandado de reintegração de posse, que não aconteceu.

"Alugamos uma ambulância com médico e enfermeira, dez caminhões, máquina retroescavadeira, máquina pá carregadeira, duas caçambas, um caminhão pipa, duas tendas, 90 cadeiras," contou.