A turma da OAB acaba de instalar uma comissão para produzir um projeto de reforma do Judiciário. O convescote de lançamento ocorreu nesta segunda-feira 23 de junho, na sede da Ordem paulista. Segundo os mentores da ideia, um grupo de notáveis terá um ano para elaborar duas propostas que serão levadas ao Congresso Nacional e ao STF. Mas o que isso significa pra valer? Achei a notícia um tanto fora de hora e de lugar.

Não é de hoje que a Ordem dos Advogados do Brasil tenta agir como se fosse um dos poderes da República. A entidade é tão afamada que o povo até pensa que se trata de uma esfera estatal. Para defender seus interesses corporativistas, a OAB bate ponto em Brasília, na consagrada atividade de lobby político. Brigar com essa galera é um perigo.

Um parêntese: não confundir a Ordem com a sagrada missão da advocacia. Dito isto, é bom lembrar que, segundo o Bolsonaro presidente, o governo tinha “um cara” aliado no comando da OAB nacional. Era uma referência ao mandachuva Beto Simonetti, que tem mandato até 2028. Ele nunca esclareceu essa nebulosa tabelinha com Jair Messias.

Simonetti, o cara de Bolsonaro, causou perplexidade ao se candidatar a um segundo mandato na presidência da gloriosa OAB. Em quase 95 anos de existência, isso nunca aconteceu. Ele faz parte de um grupo que domina a Ordem há mais de uma década. Com a reeleição, essa frente resolveu quebrar uma saudável tradição. Nada de largar o osso.

É curioso que a atual direção acuse o STF de legislar e, ao mesmo tempo, se arvore ao papel de “reformar o Judiciário”. Ora, não seria isso precisamente uma prerrogativa de deputados e senadores?! O que se arma é um grande arranjo, sob as diretrizes de um ente privado, para fabricar leis e impor a vontade dos doutores ao Poder Legislativo.  

A OAB poderia concentrar esforços para corrigir os problemas internos. A começar pela eleição do presidente nacional, que é indireta, ao contrário do que ocorre nas seções estaduais. Quem elege o número um da Ordem são 81 conselheiros federais, eleitos, estes sim, de forma direta pelos advogados nos estados. Parece com o esquema da CBF.

Outro ajuste a ser feito na entidade é sua relação com os cofres públicos. Pode um clube privado ser financiado por uma prefeitura, como a de Maceió, para realizar um forró particular? Está aí o São João da OAB-AL para servir de largada a um debate necessário. Antes de “consertar” o Judiciário, a Ordem tem de sanar as próprias mazelas.