A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado para cobrar soluções imediatas para o grave problema na oferta de cirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes.
Um levantamento feito pela Defensoria apontou que cerca de 2 mil crianças aguardam por consultas para avaliação cirúrgica em Alagoas. Destas, 975 já estão oficialmente na fila para realização das cirurgias — um cenário crítico, considerando que esse número refere-se apenas a 42 dos 102 municípios do estado. Em muitos casos, a espera já ultrapassa um ano, o que pode agravar o quadro de saúde das crianças.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, a Defensoria solicita que o Governo do Estado conclua, no prazo máximo de 60 dias, a estruturação e pleno funcionamento do centro cirúrgico do Hospital da Criança. A ACP também pede a realização de um mutirão estadual de cirurgias pediátricas, mobilizando toda a rede pública de saúde e, se necessário, a rede privada, para eliminar a atual fila de espera.
Além disso, o órgão requer que seja dada prioridade às crianças que estão há mais tempo na fila e que o Estado apresente um plano permanente para assegurar o acesso contínuo e regular às cirurgias pediátricas, evitando que a fila volte a se formar.
A Defensoria ainda denuncia a inatividade do centro cirúrgico do Hospital da Criança, inaugurado em abril de 2022. Embora conte com dez leitos de UTI e equipe especializada, o centro cirúrgico da unidade nunca entrou em funcionamento.
“A espera por esses procedimentos não é inócua. Muitas patologias pediátricas, mesmo as aparentemente simples, podem evoluir para quadros graves se não tratadas a tempo. A dignidade da criança e do adolescente, que inclui o direito ao pleno desenvolvimento físico e psíquico em condições de saúde adequadas, é diretamente violada por essa espera cruel e indefinida”, afirmam os defensores.
