O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 10 dias para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentar um cronograma de pagamento dos débitos que o Estado de Alagoas possui com a maternidade Nossa Senhora da Guia, vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió. O objetivo do MPT é evitar a extinção de postos de trabalho na maternidade, em caso de fechamento do setor da unidade hospitalar.
O atraso no pagamento de repasses foi discutido na manhã desta sexta-feira (13), em audiência de mediação conduzida pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar e acompanhada pela promotora Micheline Tenório, do Ministério Público Estadual (MPE), para tentar solucionar o impasse entre o estado e os Sindicatos dos Enfermeiros (Sineal), dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse).
Na audiência, o procurador Rodrigo Alencar questionou por que algumas instituições, inclusive instituições privadas, têm tido prioridade nos pagamentos pela Sesau em detrimento de outras, a exemplo da Santa Casa, considerada a instituição de maior produção da área de obstetrícia de baixo risco no estado. A dívida do estado com a Santa Casa, referente ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater), é de cerca de R$ 4.475.000,00.
“Causa estranheza, repulsa e indignação o fato da Sesau, desde setembro de 2022, vir não realizando o pagamento dos incentivos e contratualizações com várias instituições da área da saúde e, no entanto, privilegiar algumas poucas instituições da mesma área, em clara ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”, afirmou Rodrigo Alencar.
O procurador também afirmou que a conduta da Secretaria de Saúde em atrasar os repasses justifica a formação de uma força-tarefa por parte do MPT, do MPE, do Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas, porque impacta fortemente toda a sociedade alagoana na proteção à maternidade e à infância e na subsistência dos trabalhadores que laboram na área.
Já a promotora do MPE Micheline Tenório afirmou que uma das problemáticas em torno do assunto também é o não cumprimento das normas constitucionais quando estabelecida a prioridade na escolha dos prestadores de serviço entre as instituições públicas, filantrópicas e, por último, o setor privado. A promotora do Ministério Público Estadual também ressaltou que é preciso observar o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas na portaria do Promater para a efetivação do respectivo repasse.
Durante a audiência, o representante da Santa Casa afirmou que a maternidade Nossa Senhora da Guia continua atendendo gestantes de todo o estado, apesar de receber apenas incentivos do Município de Maceió. O representante afirmou que, caso o setor de obstetrícia da maternidade encerrasse as atividades em razão dos débitos do Estado de Alagoas, os empregados do setor seriam realocados em outros serviços da Santa Casa, mas o excedente poderia ser dispensado.
O assessor técnico da Sesau, presente na audiência, afirmou que a secretaria está disposta a solucionar os problemas e disse que o Estado de Alagoas vem sofrendo com bloqueios judiciais nos cofres públicos, o que poderia acarretar atrasos nos pagamentos dos incentivos e contratualizações pelo estado.
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas agendou uma nova audiência de mediação entre as partes para o dia 10 de julho.
