A Águas do Sertão vem a público agradecer a oportunidade de esclarecer os investimentos e ações realizados em Penedo, bem como manifestar seu reconhecimento à importância do debate público sobre saneamento básico, mas repudia o conteúdo da reportagem publicada em 18 de novembro em jornais de Alagoas por entender que o texto distorce fatos, cria uma narrativa alarmista e não condiz com a realidade técnica dos serviços prestados pela concessionária no município.
É fundamental lembrar a todos que o Município de Penedo aderiu livre e voluntariamente ao contrato de concessão de Saneamento visando diversos benefícios à população e à própria cidade de Penedo e, pela adesão, recebeu, a título de outorga, o valor de R$ 88,5 milhões, destinado a investimentos no próprio município, pagos pela concessionária Águas do Sertão.
Além do valor da outorga, a empresa já investiu mais de R$ 29 milhões em Penedo nos últimos três anos e para os próximos anos estão previstos mais R$ 500 milhões em investimentos na região de concessão, reforçando o compromisso da Águas do Sertão com a qualidade dos serviços e o bem-estar da população. Os investimentos também demonstram o compromisso da empresa com as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento permitindo acesso à água para todos até 2027 e esgoto tratado até 2033.
Importante destacar que o sistema atual foi construído e gerido pela própria prefeitura até setembro de 2022. Desde que assumiu os serviços há apenas 3 anos, a Concessionária investiu na melhoria de vários sistemas pré-existentes e mantém tratativas com a Administração Municipal há 18 meses para a liberação dos alvarás necessários ao início de novas obras de ampliação da rede coletora. A concessionária possui projetos prontos e recursos disponíveis, aguardando apenas as autorizações municipais para dar continuidade às melhorias e investimentos planejados.
Investimentos realizados:
- A implementação de uma tubulação de 400 milímetros de 2 quilômetros de extensão com materiais modernos, proporcionando maior segurança operacional e redução significativa de vazamentos.
- A modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Penedo que foram repassadas à concessionária e que hoje operam em plena capacidade, integrando o conjunto de 15 ETEs já reformadas pela concessionária;
- Troca de mais de 18 mil hidrômetros possibilitando o maior controle do consumo e a identificação de vazamentos por parte dos clientes.
- Automação do sistema da captação Rocheira e da elevatória Cidade, permitindo uma operação mais eficiente, especialmente nos horários de alto consumo.
- Devido ao não recebimento do mapa de localização das redes de água e esgoto por parte do município, a concessionária precisou realizar o mapeamento e o cadastramento técnico de todas as redes do município.
- Implantação da modelagem hidráulica em toda a zona urbana, dividindo a cidade em áreas para uma melhor gestão de vazamentos e falta de água.
- Instalação de dispositivos de monitoramento de nível e pressão de reservatórios que contribuem para uma melhor distribuição de água.
- Substituição de filtros e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA).
Centro de Controle Operacional: tecnologia de ponta para o saneamento de Penedo
Um marco tecnológico para a cidade foi a instalação do Centro de Controle Operacional (CCO) na base operacional de Penedo, recentemente reformada e modernizada com investimento de R$ 1,5 milhão. Este centro monitora, 24 horas por dia, todos os sistemas de distribuição atendidos pela concessionária, integrando sensores estratégicos espalhados pela rede que coletam informações em tempo real sobre pressão, vazão e níveis dos reservatórios.
Esta tecnologia permite detectar problemas imediatamente e agilizar as tomadas de decisões. O CCO também possibilita o planejamento preciso de intervenções através do cadastro técnico digitalizado e georreferenciado de todas as tubulações existentes no município.
Ao contrário do que afirma a matéria, a Águas do Sertão atua sob rígida regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), cumpre o contrato firmado com o Estado, mantém rotina permanente de investimentos, manutenção e melhoria do sistema de abastecimento de água e já teria iniciado as importantes obras de esgotamento sanitário se a Prefeitura tivesse emitido o alvará.
A falta de saneamento é uma grave ameaça à saúde pública, diretamente ligada a milhares de internações e mortes anuais no Brasil. Para Penedo, a estagnação significa manter a população exposta a esses riscos, sobrecarregando o sistema de saúde local.
1. Sobre a suposta “incapacidade” em prestar o serviço de água
A afirmação de que a concessionária “não consegue garantir um serviço essencial e menos complexo como o abastecimento de água” é leviana, infundada e descolada da realidade.
• Todos os sistemas operados pela Águas do Sertão em Penedo são monitorados e controlados com base em normas técnicas, legislação federal e estadual e padrões da vigilância sanitária.
• A qualidade da água distribuída é constantemente analisada, com emissão de relatórios formais às autoridades competentes.
• Eventuais interrupções pontuais, inerentes a qualquer sistema público de abastecimento, são tratadas com planos de contingência, manobras operacionais e comunicação aos usuários, dentro dos prazos e procedimentos previstos em contrato e regulação. Importante destacar que tais fatos não passaram a acontecer depois da assunção pela Águas do Sertão, mas refletem a precariedade da infraestrutura herdada. Todos os pontos de melhoria previstos pelo Contrato e necessários estão recebendo investimentos.
Generalizar situações pontuais como se fossem regra é injusto com o trabalho técnico das equipes em campo e não contribui para um debate sério e responsável sobre saneamento.
2. Sobre a “comissão técnica” da Prefeitura e os relatórios apresentados
A Prefeitura de Penedo afirma ter constituído uma “comissão qualificada” com técnicos do SAAE e de diversas secretarias. Cabe esclarecer:
• A comissão é formada exclusivamente por servidores do próprio município e do SAAE, que é prestador público local e, portanto, parte diretamente interessada e concorrente no tema, o que afasta qualquer ideia de isenção.
• Os relatórios produzidos foram encaminhados à ARSAL e todos os pontos vêm sendo técnica e formalmente respondidos pela Águas do Sertão, dentro dos prazos e ritos legais.
• Até o momento, não há qualquer decisão da ARSAL reconhecendo as supostas “falhas graves e extensas” nos termos em que a Prefeitura tenta fazer crer à população.
A tentativa de desqualificar o órgão regulador como “genérico” em suas respostas é, além de desrespeitosa, uma forma de tentar politizar a regulação e pressionar indevidamente uma instância que deve atuar com técnica, imparcialidade e serenidade – e não segundo interesses locais de ocasião.
3. Esclarecimentos sobre os pontos listados pela Prefeitura
A matéria reproduz uma série de acusações que precisam ser colocadas nos seus devidos termos:
a) Atraso na pavimentação
A Águas do Sertão recompõe diariamente vias públicas após intervenções, seguindo padrões técnicos e contratos firmados.
• Como em qualquer cidade, podem ocorrer casos isolados de atraso ou necessidade de retrabalho, que são acompanhados, corrigidos e registrados.
• Em Penedo, a concessionária tem mantido diálogo com as áreas técnicas do município para organizar frentes de serviço, compatibilizar obras e reduzir impacto à mobilidade – o que exige cooperação, e não bloqueio de licenças.
b) Reservatórios em “risco iminente de desabamento”
Trata-se de uma afirmação extremamente grave, irresponsável e sem respaldo em laudos técnicos da concessionária ou de órgãos de controle.
• Todos os reservatórios passam por inspeções periódicas, laudos de engenharia e plano de manutenção preventiva.
• Quando identificadas estruturas antigas herdadas da operação anterior, são elaborados planos de reforço, reforma ou substituição, sempre com cuidado máximo à segurança.
• Não existe, em nossos registros técnicos, qualquer laudo que aponte “risco iminente de desabamento” nos termos alarmistas usados pelo município.
c) “Estações abandonadas” na zona rural
A Águas do Sertão assumiu sistemas que, em muitos casos, já se encontravam em condição precária quando da concessão.
• Desde então, a empresa vem recuperando, automatizando e readequando estruturas na zona urbana e rural, com investimentos graduais conforme o planejado no contrato.
• Classificar como “abandonadas” unidades que estão em processo de reforma, adequação ou transição de operação é distorcer a realidade e induzir a população ao erro.
d) Incidência de ar na rede e cobrança “por ar como se fosse água”
A presença de ar na rede é um fenômeno físico conhecido em sistemas pressurizados e, por isso, são instalados equipamentos de alívio e ventosas em pontos estratégicos.
• O registro de consumo é feito por hidrômetros certificados pelos órgãos metrológicos competentes, seguindo normas brasileiras.
• A Águas do Sertão não cobra “ar como se fosse água”; cobra-se aquilo que é registrado por medidores aferidos e padronizados.
Qualquer contestação de consumo é analisada caso a caso, com possibilidade de vistoria e teste de hidrômetro.
e) Tubulação de amianto
As redes de amianto em Penedo não foram implantadas pela Concessionária e representam uma herança direta do sistema antigo operado pelo próprio município, anterior à concessão.
• Nos estranha o posicionamento emitido em nota, pois a própria administração municipal, que alega o perigo da tubulação, não parece ter priorizado a troca quando era responsável pela gestão do sistema.
- No entanto, é reconhecido internacionalmente que as tubulações não emitem partículas que causem riscos à saúde, como afirma o Conselho de Saúde da Holanda, que avaliou que “não há risco de saúde identificável” para a ingestão de água via essas tubulações.
• Além disso, por ocasião da licitação e da assinatura do contrato, o edital não informou de forma adequada a existência e a extensão dessa rede de amianto, o que caracteriza uma condição herdada pela concessionária em 2022.
f) Vazamentos constantes e danos à pavimentação
A redução de perdas e vazamentos é prioridade absoluta em qualquer operação de saneamento. A Águas do Sertão já reduziu as perdas em aproximadamente 10% em apenas 3 anos.
• A Águas do Sertão mantém equipes específicas de caça-vazamentos, monitoramento e reparo, e tem promovido ações permanentes para diminuir perdas físicas.
• Em muitos casos, a impossibilidade de executar projetos estruturantes de troca de rede e setorização – em decorrência da não emissão de alvarás – impede que soluções mais definitivas sejam implementadas, prolongando problemas que poderiam ser mitigados com mais cooperação do município.
g) “Operações incorretas” e risco à segurança do sistema
Paradas emergenciais e manobras operacionais são procedimentos normais e necessários em sistemas complexos de abastecimento.
• A Águas do Sertão segue protocolos técnicos rigorosos e mantém padrões elevados de segurança.
• Não há qualquer registro, por parte dos órgãos de controle, de operação conduzida de forma a “colocar em risco a segurança de todo o sistema”, como sugere, sem provas, a narrativa da Prefeitura.
4. Sobre a negativa de alvará para obras de esgotamento sanitário
A recusa do município em liberar o alvará para as obras de esgoto prejudica diretamente a população de Penedo.
• O contrato de concessão estabelece metas de ampliação e implantação do sistema de esgotamento sanitário, com investimentos relevantes para melhoria da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida.
• Ao negar o alvará, a Prefeitura impede que esses investimentos cheguem à cidade, atrasando a universalização do saneamento e mantendo a população exposta a condições sanitárias muito aquém do que poderia ter.
• Alegar que se trata de uma postura “responsável” porque a empresa “não consegue fazer o simples” é um discurso político, não técnico, e contraria todo o espírito da Política Nacional de Saneamento, que prevê justamente a integração dos serviços de água e esgoto.
O mandado de segurança impetrado pela Águas do Sertão é um instrumento legítimo do Estado de Direito, utilizado para assegurar o cumprimento do contrato e o direito da própria população de receber as obras de esgotamento sanitário previstas. Não se trata de “impor vontade”, mas de fazer cumprir o contrato firmado com o Estado e regulado pela ARSAL, e que o Município aderiu e é parte.
5. Papel da ARSAL e respeito à regulação
A ARSAL é o órgão regulador independente do Governo do Estado de Alagoas responsável por acompanhar, fiscalizar e disciplinar o serviço prestado pela Águas do Sertão.
• Todos os apontamentos da Prefeitura de Penedo, assim como as respostas da concessionária, são formalmente encaminhados e avaliados pela Agência.
• A Águas do Sertão se submete integralmente às decisões da ARSAL, participa de reuniões técnicas, presta informações e cumpre determinações.
Tratar as manifestações da Agência como “genéricas e sem definição prática” é, na prática, uma tentativa de politizar a regulação e deslegitimar o trabalho técnico de um órgão de Estado, o que não contribui em nada para a solução dos desafios do saneamento em Penedo.
6. Compromisso com Penedo e com a verdade
A Águas do Sertão reafirma seu compromisso com os penedenses, com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços.
• Seguiremos investindo, dialogando com os órgãos reguladores e colocando técnica e fatos acima de narrativas.
• Estamos abertos ao diálogo institucional sério com a Prefeitura, com o Ministério Público, com o Poder Legislativo e com a sociedade civil, sempre em busca de soluções estruturantes.
O que a concessionária não aceitará é ter sua imagem e o trabalho de seus colaboradores atacados com base em informações incompletas, exageros retóricos e disputas políticas locais.
Penedo merece um debate honesto sobre saneamento: com dados, responsabilidade e foco naquilo que realmente importa – levar água de qualidade, ampliar o esgotamento sanitário e garantir mais saúde e dignidade para a população.
