O deputado estadual Lelo Maia voltou a cobrar explicações sobre o sistema de remuneração adotado pelo DMTT de Maceió, destacando o que considera ser um mecanismo que transforma a aplicação de multas em ganhos desproporcionais para parte dos servidores. A análise de dados disponíveis no Portal da Transparência revela diferenças expressivas na distribuição das gratificações: enquanto alguns agentes recebem montantes que superam em dez vezes o salário-base, outros não ultrapassam R$ 500 no mês.

A legislação atual – Lei nº 6.427/2004 – estabelece que os valores adicionais por produtividade não podem exceder 100% do vencimento do servidor. No entanto, há registros de funcionários com remuneração básica de aproximadamente R$ 5 mil recebendo mais de R$ 60 mil em benefícios. O cenário reforça suspeitas de falhas operacionais e critérios internos pouco transparentes dentro do órgão.

A preocupação se amplia quando observados os números gerais: dos R$ 27,8 milhões arrecadados em multas no período analisado, R$ 16,5 milhões foram destinados ao pagamento de gratificações – valor que representa 59,51% do total, praticamente no limite máximo legal de 60%. Para o deputado, o problema não está apenas no volume pago, mas em como esse recurso é distribuído.

Maia argumenta que o modelo atual cria um incentivo direto à autuação. “Quanto mais se multa, mais se paga. E quem paga é o cidadão”, afirmou. Segundo ele, a lógica de bonificação atrelada ao número de multas estimula práticas que não necessariamente refletem melhorias no trânsito, mas sim um foco na arrecadação.

Com servidores recebendo cifras que ultrapassam até mesmo os limites legais, enquanto outros ficam à margem, a assimetria e a falta de critérios claros levantam dúvidas sobre a equidade do sistema. Para o parlamentar, a revisão do modelo é urgente para preservar a credibilidade do DMTT e evitar que o contribuinte continue arcando com os efeitos de uma política de remuneração desequilibrada.