O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa responsável por um empreendimento às margens do Rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, adote medidas imediatas para frear os danos ambientais identificados no canteiro de obras. O local está situado em área de manguezal protegida pela Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais — uma das mais importantes do litoral norte de Alagoas.
A recomendação foi expedida pela procuradora da República Juliana Câmara após constatação de impactos ambientais significativos. O MPF determinou três ações prioritárias:
remoção de todos os resíduos sólidos e do aterro depositado sobre o mangue;
instalação de sistema específico para contenção e armazenamento de efluentes;
isolamento da área afetada para que o manguezal possa se regenerar naturalmente.
Irregularidades
Durante uma vistoria realizada pelo ICMBio, em julho de 2025, foram encontradas diversas irregularidades ambientais. Entre elas, a deposição direta de resíduos e aterro sobre o manguezal, o que resultou em compactação do solo e comprometimento das raízes aéreas — vitais para a sobrevivência da vegetação típica desse ecossistema.
O órgão também constatou acúmulo de lixo sobre a vegetação nativa, com reflexos diretos na fauna e na flora locais, além de escoamento de água contaminada por resíduos de cimento, oriundos de betoneiras, que atingiam o solo e chegavam ao rio durante a maré cheia. O quadro, segundo os técnicos, tem potencial de alterar a qualidade da água e afetar processos ecológicos essenciais.
Diante das infrações, foi lavrado auto de infração por dano à APA Costa dos Corais, com multa de R$ 100 mil.
Área estratégica para conservação
Na recomendação, o MPF reforça a importância ecológica da APA Costa dos Corais, que abriga recifes, áreas de reprodução de espécies marinhas e extensos manguezais responsáveis por serviços ambientais como controle da erosão, manutenção da biodiversidade e sequestro de carbono.
No caso do Rio Tatuamunha, o local tem ainda um papel estratégico para a conservação do peixe-boi marinho — espécie ameaçada de extinção e protegida por lei.
*com MPF
