O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) inicia na próxima segunda-feira (9) as inscrições de profissionais interessados em atuar no programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) - uma espécie de SUS da arquitetura.
A seleção visa atender famílias de baixa renda de Maceió e Arapiraca nos processos de usucapião atendidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL). Desde 2022, CAU/AL e DPEAL mantém um convênio com esta finalidade e já beneficiaram cerca de 300 famílias.
O edital de seleção Nº 01/2025 foi lançado no último mês de abril e prevê a contratação dos serviços de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados, pessoa física ou jurídica (PJ).
Três vagas estão abertas, sendo duas para atividades de levantamento arquitetônico em campo e uma para trabalho de supervisão, com atendimento em Maceió e Arapiraca.
O diretor geral do CAU/AL, arquiteto Norlan Dowell, conta que as inscrições são presenciais, com entrega das fichas e demais documentos requeridos, conforme os modelos e anexos informados no edital.
"Há quatro anos, CAU/AL e Defensoria atuam juntos nos processos de regularização fundiária atendidos pelos defensores públicos em Maceió e Arapiraca. O convênio renovado este ano garante a elaboração gratuita de plantas baixas e memorial descritivo, solicitados pela Justiça para avaliação dos casos", explica Norlan.
Em Maceió, as inscrições serão recebidas de 9 a 13 de junho, das 9h às 13h, na sede do CAU/AL, que fica no Condomínio Norcon Empresarial, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, em Mangabeiras.
Já em Arapiraca, os arquitetos e urbanistas interessados têm do dia 16 ao 18 de junho para se inscrever na sede da DPEAL. A Defensoria fica localizada na Rua Samaritana, S/N, bairro Santa Edwiges, próximo ao Fórum da Comarca, com horário de atendimento das 14h às 17h.
POLÍTICA SOCIAL
O presidente do CAU/AL, Geraldo Faria, explica que a ATHIS é um programa nacional, regulamentado pela Lei Federal 11.888/2008, a qual assegura às famílias com renda mensal até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.
Em todo o Brasil, o CAU/BR e as unidades regionais apoiam e investem do próprio orçamento em iniciativas nesta política social.
“Temos a missão de conscientizar gestores públicos e a sociedade que investir na melhoria das habitações precárias é investir na saúde pública e no desenvolvimento social. E os profissionais de arquitetura e urbanismo são essenciais para a construção de moradias dignas, seguras, com conforto térmico e iluminação natural, além de outros aspectos urbanos que melhoram as condições de vida da população", diz o presidente.
O edital completo e os documentos para a inscrição estão disponíveis no site do conselho, em caual.gov.br/athis.
SERVIÇO
O quê: Seleção CAU/AL - Inscrições presenciais ATHIS
- Maceió: De 9 a 13 de junho, das 9h às 13h, na sede do CAU/AL, Ed. Norcon Empresarial, na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789, Mangabeiras.
- Arapiraca: De 16 a 18 de junho, das 14h às 17h, na sede da DPEAL - Rua Samaritana, S/N, bairro Santa Edwiges.
Mais informações: caual.gov.br/athis
