O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizou uma audiência pública nessa quarta-feira (4) para tratar do andamento das ações relacionadas ao acidente com um ônibus na Serra da Barriga, ocorrido em 24 de novembro de 2024. O acidente deixou 20 mortos e 28 feridos.
Durante o encontro, foram discutidas as medidas adotadas e as indenizações destinadas às vítimas e seus familiares. Participaram representantes da Prefeitura, das secretarias de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Geral do Município, além de familiares e advogados das vítimas.
Titular da 2ª PJ de União, a promotora de Justiça Jheise Gama ressaltou, logo na abertura da audiência, que todas as vítimas e seus familiares podem procurar, se desejarem, a assistência da Defensoria Pública Estadual ou de advogados particulares.
A promotora também salientou que as vítimas ou familiares de vítimas que forem servidores públicos municipais em cargos comissionados, isto é, sem estabilidade, não se sintam intimidadas ou com medo de entrar com ações e procurar a justiça.
“Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores que forem comissionados, vocês procurem o Ministério Público, que adotaremos as medidas cabíveis. O direito de petição é previsto constitucionalmente e não pode ser retirado de forma alguma”, esclareceu a promotora.
Ela também afirmou que, em março, o MPAL ingressou com ação judicial contra o Estado e o Município para que fizessem a retirada do ônibus do local do acidente, sob pena de multa diária. Após a decisão judicial, o Município, segundo ela, pediu um prazo de 30 dias para realizar procedimento de dispensa de licitação e contratar uma empresa especializada para efetuar o serviço, ficando temporariamente isento da multa. Já o Estado, conforme a promotora, se manteve silente e segue pagando uma multa diária de R$ 5 mil. A retirada é necessária para que seja realizada uma perícia.
O procurador-geral do Município de União dos Palmares, Alan Belarmino, informou que a empresa já foi contratada e está adquirindo um cabo específico para usar na remoção do veículo. A promotora acrescentou que o prazo que o município tem para concluir a retirada do ônibus termina no dia 21 de junho.
Após ser questionado por familiares das vítimas, o procurador disse que o ônibus fazia o transporte escolar durante a semana e que, dias antes do acidente, havia passado por inspeção. Representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social citaram as ações realizadas logo após o acidente, como distribuição de cestas básicas, atendimento médico e psicológico.
As vítimas e seus familiares, por sua vez, disseram que a assistência foi insuficiente, que precisaram comprar alguns remédios por conta própria, e que receberam cestas básicas somente em dezembro do ano passado. Algumas perderam parentes que eram os únicos provedores da família. Outras relataram que os familiares sobreviventes ainda estão com sequelas físicas e psicológicas.
“Foi importante ouvir as vítimas e seus familiares, elas puderam esclarecer como está sua situação e quais são as principais demandas. Vamos auxiliar, no que for de competência do MPAL, para que elas sejam atendidas”, assinalou a promotora Jheise Gama. Sobre o pagamento de indenizações por parte da Prefeitura, não houve nenhum acordo na audiência desta quarta-feira (4) e as ações seguem em âmbito judicial. “Não houve acordo judicial, todavia, a reunião foi salutar para que as vítimas pudessem falar dos seus anseios e das suas dificuldades depois do acidente”, emendou.
*Com Ascom MPAL
