A partir de 1º de junho, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Alagoas terão uma nova ferramenta para facilitar a emissão de notas fiscais. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) anunciou que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderão ser emitidas de forma simplificada pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
A novidade dispensa o uso de certificado digital e a necessidade de impressão dos documentos. O aplicativo é gratuito, está disponível para Android e iOS, sendo desenvolvido no projeto nacional do Regime Especial da NFF, coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em parceria com os fiscos estaduais e a Receita Federal.
Segundo a Sefaz, o objetivo é tornar o processo mais ágil, prático e acessível para os pequenos empreendedores. Desde 2016, o órgão já oferecia a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e ampliou as possibilidades ao liberar o uso da NF-e sem a exigência de credenciamento prévio.
Com o novo módulo específico para MEIs no aplicativo da NFF, a emissão de notas para vendas presenciais ou entregas em domicílio dentro do estado ficará ainda mais fácil. Os documentos emitidos são válidos para operações com consumidores finais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e não geram crédito de ICMS para o comprador.
Para usar o app, o MEI deve:
1- Ter inscrição estadual ativa;
2- Criar conta no portal Gov.Br (acesse aqui);
3- Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil:
- Android
- iOS
4- Fazer login com o Gov.Br e selecionar o módulo MEI.
O processo é intuitivo, e a Sefaz oferece suporte pelo site www.sefaz.al.gov.br, na aba “Declarações, Malhas e Documentos Fiscais”.
*Com Ascom Sefaz
