Avança no Congresso Nacional o projeto que acaba com a reeleição. Na manhã desta quarta-feira 21, a mudança nas regras do jogo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o passo decisivo para que a novidade seja levada à votação no plenário da Casa. Ainda existe um longo caminho até a reformulação completa no modo como elegemos hoje prefeitos, governadores e presidente da República.

O projeto – na verdade, uma emenda à Constituição – ainda não tem data para ser votado por todos os senadores. Depois disso, também precisará ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo se fala no parlamento, a intenção é que o caso esteja sacramentado até o fim deste ano. Pelo que se sabe, não há resistência ao novo modelo.

A ideia de acabar com o mecanismo da reeleição é antiga. Instituída em 1997, a possibilidade de reeleger os chefes do Executivo nasceu de uma tramoia para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. No ano seguinte à aprovação, ele se reelegeu, num escandaloso casuísmo sem precedentes na República. 

A PEC vai muito além da proibição de se reeleger o titular da cadeira. Pelo que foi aprovado na CCJ do Senado, o país deixará de realizar eleição a cada dois anos. Todas as disputas pelo voto serão unificadas. Num único domingo vamos eleger vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.

A duração do mandato também muda – e passa a ser de cinco anos para quase todo mundo. A exceção é o mandato de senador, que será de 10 anos. Esse ajuste é necessário para viabilizar a unificação das datas da eleição a cada cinco primaveras. Os novos eleitos ao Poder Executivo no ano que vem podem se reeleger em 2030.

Também para ajustar o calendário, vereadores e prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Aí, sim, em 2034 o jogo fica zerado e ninguém mais terá direito à reeleição. Até agora, reitero, não há sinais de alguma resistência de peso para essas mudanças. Por isso, a proposta foi aprovada em votação simbólica, em clima de união.

Não há fórmula perfeita nessa engenharia eleitoral. Rende um debate interminável. Já fui a favor da reeleição, mas hoje penso que o melhor seria mandato único de cinco anos. Se o governante vai bem, que apresente ao eleitor um nome aliado para sua sucessão. Duas décadas e meia sob o atual modelo autorizam uma mudança de rota.

Atualização. De última hora, o texto da PEC foi alterado em relação ao mandato de senador. Na redação original, seria de dez anos, mas um acordo reduziu para cinco.