Bolsonarismo acima de tudo, Bolsonaro acima de todos. Sob o lema de devoção total ao ex-presidente e a tudo o que ele representa, o deputado Alfredo Gaspar de Mendonça viu seu relatório ser aprovado no plenário da Câmara em rito sumário, sem debate, a toque de caixa. O texto do relator recomenda sustar a ação penal que tramita no STF contra o deputado Alexandre Ramagem. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
Não há controvérsia quanto à prerrogativa da Câmara nesse caso. Problema sério é o alcance desse direito garantido ao parlamento. Os deputados podem suspender ação penal quando o parlamentar for acusado de crimes cujos fatos tenham ocorrido durante o mandato. Delitos anteriores à diplomação do eleito devem continuar a tramitação normal. O relatório de Alfredo Mendonça arrasta tudo e garante impunidade geral.
Para azedar a parada, quando os deputados começaram a armação para livrar Ramagem, o ministro Cristiano Zanin informou à Câmara dos limites de tal iniciativa. Mesmo assim, o relator, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário decidiram comprar a briga em nome do casuísmo politiqueiro. A principal jogada é livrar o Jair.
Caso prosperem as, digamos assim, balizas científicas no relatório de Alfredo Mendonça, o próximo passo é ampliar a blindagem a todos os demais golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Seria a manobra “perfeita” para pegar o atalho que termine com uma anistia geral. Resumo do delírio: Bolsonaro livre e candidato.
Em discurso na Câmara, Mendonça falou grosso contra o STF, tomando cuidado com as palavras, para não correr risco de um enquadramento legal. Assim como seus parceiros de ultradireita fiéis ao Messias golpista, o alagoano insinua que o Supremo atropela a independência entre os poderes – numa rudimentar inversão de papéis.
A aprovação do relatório favorável a Ramagem recarrega as baterias da crise entre as instituições – o terreno favorito da extrema direita. Até agora, no entanto, o STF tem se mantido firme, como se viu nos momentos mais tensos durante o governo Bolsonaro.
Houve de tudo para achincalhar o Judiciário. Houve até a profecia com um Jipe, um cabo e um soldado. Mas Bolsonaro e generais estão no banco dos réus, rumo à cadeia. Não parece que uma chicana legislativa, nesta altura de tudo, seja capaz de mudar os fatos.
