Para surpresa de ninguém, o deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (foto) defende que a Câmara suspenda a ação penal contra seu colega de parlamento Alexandre Ramagem, um dos golpistas denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República. Nesta quarta-feira, o alagoano filiado ao União Brasil apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça. A análise do texto na CCJ foi adiada após pedido de vista.
No último dia 23 de abril, publiquei um texto aqui com o título “Deputado alagoano vai ‘salvar’ golpista”. Não deu outra. Caso prevaleça o entendimento do relator, Ramagem fica livre, leve e solto, mesmo tendo sido um ativo agente na trama golpista que pretendia manter Bolsonaro no poder e matar Lula, o presidente eleito pelo voto popular. Também seriam mortos o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Coisa pouca, como se nota. Para Alfredo Mendonça, não há indícios de que Ramagem tenha participado de nada ilegal. Trata-se de um rapaz inocente, um patriota engajado na construção de um Brasil melhor para os cidadãos de bem. O relator atropela a Constituição e livra Ramagem das acusações por crimes cometidos quando ele nem era deputado. Esse é um detalhe que estarrece meio mundo de juristas.
Ao defender que a ação contra Ramagem seja sustada “na integralidade”, o relatório abre uma janela para beneficiar todos os demais criminosos do golpe, incluindo, é claro, o mentor de tudo isso, o ex-presidente Bolsonaro. Alfredo Mendonça fala em risco de “perseguição” contra esses idealistas que tanto se dedicam ao povo brasileiro.
A CCJ da Câmara pode alterar o texto. Caso se aprove qualquer versão do relatório, o plenário da Casa dará a última palavra no parlamento. A enfática defesa de golpistas confirma a fidelidade de Alfredo Mendonça ao bolsonarismo raiz. Não importam os fatos – o que prevalece é cumprir à risca as diretrizes ideológicas do capitão. Por aí.
O texto do deputado alagoano sinaliza para mais uma afronta ao Poder Judiciário, especialmente ao STF. Caso esse parecer seja confirmado na Câmara, o Supremo terá de repor as coisas ao devido lugar, declarando que a obra é inconstitucional. Crise na certa.
A vida e suas ironias. Quem diria que um xerife intransigente no cumprimento da lei poderia aliviar para uma turma denunciada por crimes de tamanha gravidade?! Com todo o respeito, é isso o que temos no relatório sobre Alexandre Ramagem. Não vai colar.