Em 24 horas, o ministro Alexandre de Moraes tomou duas decisões sobre o mesmo tema, mas em direções contrárias. Ele derrubou vídeos e reportagens de veículos como a Folha e a Mídia Ninja, que tratavam de acusações contra o deputado Arthur Lira – e voltou atrás no dia seguinte. A primeira decisão era um evidente ato de censura. Antes que a coisa tomasse repercussão mais ampla, Xandão recuou. É um caso para pensar.
A liberdade de expressão é direito fundamental na democracia, condição indispensável para a fiscalização de gestores e políticos em geral no exercício do poder. Na decisão inicial de Moraes, ele atendeu a uma demanda do presidente da Câmara. Quando um ministro do STF age dessa forma, acaba por incentivar uma inclinação censória que embala juízes pelo país inteiro. É o pior dos cenários para o exercício do jornalismo livre.
Se a decisão afeta marcas da grande imprensa, o barulho acaba por forçar as coisas a voltarem ao curso natural. É o que se vê agora no episódio envolvendo Lira e a Folha. Mas esta não é a regra geral. Brasil afora, decisões judiciais atormentam dezenas de veículos e jornalistas por exercerem a função de informar. E fica por isso mesmo.
Prefeitos, governadores e parlamentares recorrem ao assédio judicial para se livrar de notícias incômodas a seus projetos. E, não raramente, encontram sempre um juiz disposto a bancar as duvidosas alegações de calúnia e ofensa à honra ou “distorção dos fatos”. A ofensiva se dá em duas vias: apagar o noticiado e pescar uma indenização.
JHC contra jornalistas. Censurar e atacar o bolso. Em março, o prefeito de Maceió recorreu a esse expediente contra dois jornalistas que fizeram críticas à sua atuação. Um dos alvos foi Geraldo de Majella (também historiador). O prefeito pediu a retirada de textos no site 082 Notícias, dirigido por Majella, e uma indenização de 10 mil reais.
JHC moveu ação semelhante contra o jornalista Cadu Amaral, que tem um canal no YouTube. A intenção era a mesma: indenização e remoção de conteúdo. A Justiça negou a censura ao vídeo que irritou o prefeito. Até onde sei, os processos contra os dois jornalistas seguem em tramitação, num quadro que atenta contra a imprensa livre.
O que fez o prefeito agir contra os dois jornalistas foram críticas ao patrocínio da escola de samba Beija-flor no carnaval deste ano. A prefeitura torrou 8 milhões de reais nesse enredo. JHC também não gostou de comentários sobre o acordo com a Braskem, pelo qual o município recebeu 1,7 bilhão de reais. Dois fatos incontestáveis à luz do dia.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o sindicato da categoria em Alagoas repudiaram em nota a censura como meio de intimidação da imprensa. Não resta dúvida que foi este o caminho escolhido pelo prefeito da capital nas duas situações. Casos assim, reitero, ocorrem por todo o país com uma frequência perturbadora. Uma afronta à democracia.
