Após muita discussão e idas e vindas durante a tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, que ficou popularmente conhecido como a taxa das “blusinhas”. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto Mover (PL 914/24) foi aprovado por 380 votos a apenas 26 contra, após passar por votação no senado. A aprovação foi feita à iniciativa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para fomentar a fabricação de veículos menos poluentes e conta com a proposta da taxação de compras de sites estrangeiros, sobretudo, os asiáticos, como Shein, AliExpress e Shopee.
O texto teve como relator, no Senado, o senador alagoano Rodrigo Cunha. Na Câmara, a relatoria do texto ficou a cargo do também alagoano, o presidente da Casa, Arthur Lira.
O PL manteve a taxação de 20% nas compras de até US$ 50. Para aquelas entre US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil, segundo a cotação atual), o imposto sobe para 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor final.
Ao CadaMinuto, a economista Luciana Caetano falou sobre a taxação e explicou quem serão os maiores beneficiados.
Confira a entrevista:
Como é possível explicar a decisão do governo de taxar em 20% as compras internacionais, pondo fim a isenção de 50%, definida em agosto do ano passado?
O governo corresponde ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Esse tema é polêmico dados os conflitos de interesse entre empresários e consumidores. Os empresários nacionais defendem a tributação sobre os importados porque isso diminui a concorrência e dá mais segurança à elevação de preços e, por consequência, elevação dos lucros. Na outra ponta, os consumidores defendem a isenção fiscal porque conseguem acessar produtos similares aos produzidos no Brasil por preços mais competitivos, mesmo com frete. O governo, por sua vez, pode elevar, diminuir, eliminar ou criar tributos. É uma de suas atribuições. A propósito, com a pressão que vem sofrendo para produzir superávit, com base no arcabouço fiscal, é possível que o governo faça outros movimentos para elevar a arrecadação fiscal. A tributação não é apenas de 20% correspondente ao Imposto de Importação, também há o acréscimo de15% de ICMS.
Do ponto de vista econômico, quem será mais afetado com a taxação? E os beneficiados?
Os afetados são os consumidores que acessam empresas com sede em outros países. Os beneficiados são as empresas com atividade no Brasil e o governo que eleva a arrecadação fiscal.
Caso a taxação seja sancionada pelo governo, como fica o cálculo para o consumidor e para o varejista?
Sobre o valor do produto, além do frete, deve incidir mais 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Em outras palavras, o produto deve encarecer quase 40%, desestimulando as importações no mercado varejista.
Especialistas afirmam que a invés de aumentar a tributação das importações o governo deveria reduzir os custos para estimular a indústria nacional. Como você avalia essa afirmação?
O governo não pode reduzir os custos. Apenas os empresários têm esse poder fazendo uma boa gestão. Todavia, se a sugestão é redução de carga tributária para reduzir custo, devo lembrar aos leitores que o governo já concede uma renúncia fiscal acima de R$ 200 bilhões de reais e as empresas ao invés de passar essa redução aos preços finais, elevam seus lucros e acumulam mais capital. Em 2021, por exemplo, o governo Bolsonaro concedeu uma renúncia fiscal de R$ 19,2 bilhões à empresa Vale S.A. Outra empresa favorecida no mesmo ano foi a Braskem, além de empresas de fertilizantes, mineradoras, empresas automobilísticas e outras. Sugiro uma consulta ao Portal da Transparência. Ademais, cada vez que o governo concede renúncia fiscal, ele compromete sua capacidade de fazer as entregas que são demandas pela população, a exemplo de saúde, educação, saneamento, infraestrutura urbana etc. O Estado mínimo só serve aos interesses dos donos do capital. À classe trabalhadora, interessa um estado que arrecade e cumpra seu papel de regulação, proteção social e fomento ao desenvolvimento da nação.
A medida pode impulsionar a demanda por produtos nacionais, com novos empregos sendo gerados no mercado de trabalho?
Possivelmente, mas o impacto não será tão expressivo assim, sobretudo porque há outros fatores que influenciam a dinâmica do mercado de trabalho. As novas tecnologias têm produzido, cada vez mais, formas atípicas de contratação, assentadas em elevado grau de precarização e insegurança no trabalho.
O que dizem as plataformas
O Aliexpress e a Shein se posicionaram contra a medida, logo que o texto foi aprovado na Câmara, em primeira votação, no final de maio. Ambas as empresas alegaram que o fim do De Minimis impactaria a população de forma negativa e que essa não seria a resposta adequada para a questão. As plataformas reforçaram o compromisso com o consumidor e afirmaram que seguem trabalhando pela democratização do acesso a itens internacionais.
A Shopee se mostrou a favor do imposto. Com um montante de mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, a companhia afirmou que tem foco local e quer desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país.
Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também reconheceu os benefícios da decisão, dizendo que o mercado varejista terá isonomia tributária para garantir um ambiente minimamente saudável de competição entre o local e o estrangeiro.
Como funciona a taxa de importação?
No momento que a mercadoria é recebida no centro de distribuição, a Receita Federal realiza uma fiscalização para definir quais impostos serão cobrados. Outros órgãos públicos também podem participar do processo, como a Anvisa, Anatel, Ministério da Agricultura e o Exército, dependendo do produto ou bagagem. Se a mercadoria for taxada, seu destinatário será informado por meio de um e-mail ou por correspondência. Assim que o pagamento for realizado, o produto será liberado do centro de distribuição e encaminhado para o destino.
Produtos de até 50 dólares
Hoje, produtos de até US$ 50 de lojas do exterior ainda não são taxados com o imposto de importação. Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Que incide sobre o valor total pago, incluindo frete. Mas, conforme as atualizações da lei, votada e aprovada, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet serão taxadas em 20%. Essa atualização passará a valer após a sanção do presidente. Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
A cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17% incide sobre o valor da compra já acrescido pela taxa de importação.
Como é calculada a taxa de importação 2024
A taxa é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representará 20% (após a sanção da atualização da lei).
Quando você compra um produto do exterior e o valor é superior a 50 dólares, você precisa pagar uma taxa de 60% sobre o valor total do produto.
Veja um exemplo:
Você fez uma compra em um site. O valor total dos itens foi de US$80. Você optou também pelo seguro de US$10 e pagou um frete de US$15, totalizando US$105.
Ao chegar no centro de distribuição, o pacote acabou sendo taxado pela Receita Federal e você recebeu um e-mail informando o ocorrido. Então, você deverá pagar:
Total da compra (produtos, frete, seguro) = 105 dólares / 60% de 105 = 63 dólares
Assim, você deverá considerar a cotação do dólar no dia do pagamento. As informações e valores já estarão convertidos no boleto. Considerando que nesse dia US$1 equivalia a R$5,25, você multiplica: 63 x 5,25 = R$330,75 é o valor da taxa de importação dos produtos.