Em tramitação no Senado, a “PEC das Praias” prevê a autorização da venda de terrenos da marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área. A medida trouxe para o debate público a quantidade de terrenos de marinha existentes no Brasil. 

Segundo dados do Patrimônio da União, apenas no litoral Norte de Alagoas, existem 4.455 terrenos cedidos a terceiros. Veja abaixo:

- Japaratinga (AL) - 1635;

- Maragogi (AL) - 1518;

- Passo de Camaragibe (AL) - 347;

- Porto de Pedras (AL) - 700;

- São Luís do Quitunde (AL) - 2;

- São Miguel dos Milagres (AL) - 253.

Em todo o Estado, esse número chega a 19.445 nas 14 cidades litorâneas. Como classifica a legislação, esses tipos de terrenos são áreas situadas a 33 metros do ponto mais alto que a maré atinge. 

Os tipos de imóveis construídos nos terrenos de marinha cedidos a pessoas e empresas não são detalhados pela Secretaria do Patrimônio da União.