Como escrevi no texto anterior, 27 anos depois de ser aprovada, a reeleição para prefeito, governador e presidente corre perigo. O Congresso Nacional traz à pauta o debate para acabar com a regra – o que agita o mundo político em pleno ano eleitoral. Aliás, basta esse aspecto para tumultuar o começo da conversa. Parece temerário discutir um tema tão sensível ao mesmo tempo em que deputados e senadores se engajam em brigas paroquiais atrás do voto do eleitor.

Embora as eleições deste ano não sejam para o parlamento federal, seus integrantes querem eleger aliados nas prefeituras e nas câmaras municipais. E é claro que, como sempre ocorre, alguns deputados e senadores devem ser candidatos a prefeito nas capitais. Com atenção dividida, qual será a prioridade frente a uma agenda com potencial de gerar tretas a perder de vista? A lógica não autoriza discussão tão grave num contexto conflagrado pela disputa municipal.

Longe de ser uma unanimidade, a ideia divide opiniões por todos os lados, mesmo entre aliados do governo Lula ou no meio daqueles que atuam na oposição. Os defensores da ideia alegam um notório desequilíbrio na disputa em favor dos governantes que tentam se manter nos cargos. No controle da máquina pública, como diria Dilma Rousseff, faz-se o diabo para ganhar nas urnas. A estatística de 2022 é devastadora: dos 20 governadores que disputaram o segundo mandato, 18 foram reeleitos.

A turma do contra, que defende a manutenção do atual modelo, diz que o fim da reeleição cassa um direito legítimo do eleitor. Segundo o raciocínio, cabe à população, de forma soberana, avaliar a qualidade da gestão em vigor e decidir se o chefe do Executivo merece ou não continuar no posto. A verdade é que não existe fórmula ideal capaz de pacificar o dilema. 

Indiferente à controvérsia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está empenhado na aprovação de emenda constitucional que institui o fim da reeleição. O projeto já está em redação final pelas mãos do senador Marcelo Castro, escolhido relator da medida. Pacheco garante que as novas regras serão aprovadas até o fim deste ano. Segundo o relator, prefeito, governador e presidente passam a ter mandato único de cinco anos. 

No Senado, mandato único de 10 anos

Pelo projeto, vereadores e deputados também vão exercer um mandato de cinco anos – para coincidir com o Executivo. No caso do parlamento, o direito a reeleições consecutivas segue como hoje. No Senado, porém, isso pode acabar. Pela proposta, senadores terão mandato único de 10 anos – portanto, sem direito a renovação no pleito imediatamente seguinte. Essa inovação, claro, tem tudo pra virar o maior barraco.

Outro ponto da emenda nada consensual é a unificação de todas as eleições. Ou seja, no mesmo ano, em única data, podemos eleger vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República. Sete votos numa tacada! Inédito. Ideia perfeita para um carnaval de confusão. 

Ainda segundo o relator, tudo isso começaria a valer entre 2028 e 2030. Cuidadoso, ele mesmo ressalta que todos os pontos podem ser aprimorados a partir de sugestões dos colegas de parlamento. Nas próximas semanas, Marcelo Castro deve formalizar a proposta completa. Contagem regressiva para um bate-boca federal.