A proposta de reeleição para prefeito, governador e presidente foi aprovada em 1997 sob o signo da corrupção. Não é uma origem bacana. Em gravações obtidas pela Folha de S. Paulo na época, dois deputados do Acre relatam que receberam 200 mil reais cada um para votar a favor da novidade. Em conversas presenciais com um interlocutor, a dupla conta detalhes do esquema que teria alcançado outras figuras na Câmara Federal.

Uma semana após a denúncia da Folha, os dois acreanos renunciaram aos mandatos, alegando singelos “motivos de foro íntimo”. Outros três deputados enrolados no esquema foram sumariamente inocentados pelos colegas. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (foto), maior interessado na mudança das regras do jogo, loteou o governo em troca de sabotagem à abertura de uma CPI. Deu certo. Em 1998, ele foi reeleito para mais quatro anos no Planalto.

Os caminhos de uma investigação pra valer foram todos implodidos pela atuação de Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República naquele tempo. Por esta e outras omissões, ele entrou para a história com o certificado de “engavetador-geral da República”. Assim, Congresso Nacional e Ministério Público enterraram qualquer chance de uma apuração séria dos fatos. 

A Polícia Federal até chegou a abrir um inquérito sobre as evidências de crime. As gravações reveladas pela Folha foram periciadas e tiveram a autenticidade confirmada. Outros indícios da trama foram comprovados, mas ainda assim a PF não chegou a lugar nenhum. A intenção de esclarecer os fatos não passava de teatro. Os demais grandes veículos da imprensa desprezaram o episódio, numa contribuição decisiva para proteger o presidente.

Além de nascer com a mancha da maracutaia, o projeto impôs uma excrescência escandalosa: a reeleição valia de imediato, beneficiando aqueles que já exerciam mandato nas prefeituras, nos governos estaduais e, claro, na presidência da República. Não há jurisprudência no mundo que comporte tamanho casuísmo. Ou seja, FHC emplacou uma nova regra para beneficiar FHC.

Agora, 27 anos depois, o fim da reeleição está na ordem do dia no Congresso Nacional, com o apoio de pesos pesados do parlamento. Uma mudança significativa pode estar a caminho, afetando também o mandato de senador, deputado e vereador. Escrevo sobre isso na próxima postagem.