Juiz de AL que indicou escritório do filho e julgou ação é aposentado compulsoriamente pelo CNJ: “Perdeu o pudor pela sensação de impunidade”

02/04/2024 14:11 - Justiça
Por Redação*
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a “pena” de aposentadoria compulsória ao juiz de Direito Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba, durante o julgamento de duas revisões disciplinares contra o magistrado alagoano, nesta terça-feira (2).

No primeiro, o magistrado teria agido com parcialidade. E no segundo, ele teria atuado mesmo com impedimento manifesto. "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade", afirmou o conselheiro  Marcello Terto.

O primeiro caso contra o juiz envolve processos judiciais de ex-policiais militares que foram expulsos da corporação e buscavam reintegração. Quatro processos foram conduzidos pelo magistrado. O próprio TJ, inicialmente, entendeu que houve ofensa à coisa julgada pelo magistrado e aplicou pena de aposentadoria compulsória. Mas, posteriormente, em segundos embargos, a Corte acabou por absolver o magistrado.

Ao analisar o caso, o CNJ, seguindo voto do relator, conselheiro Giovanni Olsson, e derrubou a decisão dos embargos e restabeleceu pena aplicada ao magistrado pelo tribunal do Estado de aposentadoria.

No segundo processo julgado contra o magistrado, o Conselho analisou revisão disciplinar instaurada de ofício pelo CNJ para rever decisão do TJ/AL que, por maioria, aplicou advertência ao requerido.

O magistrado teria indicado advogado pertencente ao escritório de advocacia do qual fazia parte seu filho e posteriormente recebido o processo e deferido liminar de interesse da sociedade empresária patrocinada pelo causídico por ele indicado.

O MP considerou inadequada a pena aplicada pelo TJ, e entendeu que deve ser aplicada aposentadoria compulsória ao juiz.

Os conselheiros, seguindo o relator, conselheiro Marcello Terto, determinaram a revisão da pena imposta pelo TJ/A, aplicando em seu lugar a pena de aposentadoria compulsória.

"Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo anterior. (...) Não tem como ser diferente neste caso, porque magistrado se aproveitou do cargo, atuou com impedimento manifesto e, assim, praticou ato que caracteriza séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoa, dignidade, honra e decoro, além de ensejar abalo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário."

*Com Migalhas

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