Discretamente, é verdade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação de Paulo Dantas/Ronaldo Lessa e Renan Filho por abuso de poder político e econômico, no pleito de 2022, vem tramitando no TRE e pode ser julgada ainda este mês.

A AIJE foi protocolada pela coligação que teve o senador Rodrigo Cunha como candidato a governador, na disputa com o trio.

Lembrando

Em março do ano passado, o procurador Regional Eleitoral Antônio Henrique de Amorim Cadete apresentou seu parecer ao Tribunal pedindo a cassação dos três pelo uso indevido da máquina pública no pleito de 2022.

Como se deu?

Com o chamado Pacto contra a fome, que tira dado a Dantas e Filho o argumento legal para a distribuição a rodo de cestas básicas, durante três meses.

Veja alguns trechos do parecer do procurador (eu volto em seguida):

Por fim, restou claro nos autos que o PACTO CONTRA A FOME foi amplamente utilizado pelos candidatos investigados, PAULO DANTAS e RENAN FILHO, como plataforma de campanha nas eleições 2022.

Fatores como, a data em que foi lançado (há menos de 2 para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais (conforme já analisado no item IV) e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao PACTO CONTRA A FOME uma finalidade eminentemente eleitoreira.

A ação andou a passos de cágado no TRE, mas depois que o desembargador Alcides Gusmão assumiu a relatoria da AIJE, em novembro de 2023, o caso andou. O magistrado é conhecido por não cultivar laços políticos com a turma do poder local.

Ele determinou que o governo do Estado apresentasse um conjunto de dados necessários ao julgamento. A turma de Dantas segurou o quanto pode, mas finalmente entregou o que foi solicitado.

Mais recentemente, Gusmão intimou os dois lados – e o MP – para que se pronunciem em fase final, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A partir de então, o processo poderá ser julgado pelo pleno (a depender do relator).

Claro que ninguém espera, por aqui, que o resultado no TRE seja adverso a Dantas/Calheiros, mas é uma etapa indispensável para que o processo vá para Brasília.

É lembrar que foi na capital federal que Luciano Barbosa, em 2020, conseguiu garantir sua candidatura em Arapiraca, enfrentando nos tribunais superiores ninguém menos do que o influente e poderoso senador Renan Calheiros.