Durante fiscalização realizada entre os dias 12 e 22, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis constatou a existência três empresas, em Maceió, que comercializavam lubrificantes sem registro na ANP. Nos locais foram apreendidos 783 litros de óleo.
A assessoria de Comunicação informou que os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
“As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei”, afirmou a ANP.
A fiscalização
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Ao todo, 36 empresas foram fiscalizadas em 15 unidades da federação, sendo mais de 2.500 mil litros de óleo lubrificantes apreendidos por falta de registro na ANP. Houve também a coleta de 71 amostras de lubrificantes para análise em laboratório.
*Com assessoria
