Atualizada às 19h
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar realização de show com o cantor Leo Santana pela Prefeitura de Viçosa, agendado para março.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, a apuração foi motivada após a divulgação, pela Prefeitura de Viçosa, da programação de um festejo pós-carnaval. Entre as atrações do evento, constaria a participação do artista.
Considerando o alto custo para a contratação de artistas de fama nacional, o MP decidiu acompanhar de perto a situação. “O intuito é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município”, afirmou.
Inquérito
No procedimento preparatório, o MPAL solicita à Prefeitura cópia de todos os processos licitatórios que visam a contratação das bandas e artistas, especialmente do artista Leo Santana, que eventualmente se apresentarão no evento pós-carnaval, agendado para 8 de março.
O MP pede ainda acesso a todos os processos licitatórios que disponham sobre a montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, bem como sistemas de iluminação e banheiros químicos, entre outros.
A Prefeitura deverá disponibilizar também informações sobre o local do evento, medidas de segurança e atendimento de urgência e emergência em caso de dano à integridade física dos participantes.
Por fim, o MPAL solicita uma cópia da lei orçamentária vigente e anexos, bem como das leis vigentes que disponham sobre créditos adicionais ao orçamento.
O Município tem até cinco dias para encaminhar toda a documentação.
Em nota, a Prefeitura de Viçosa informou que irá encaminhar toda a documentação requisitada dentro do prazo estabelecido e que os documentos comprovam a regularidade do processo.
Leia a nota na íntegra:
"Nota Oficial: Prefeitura vai prestar informações ao MP/AL sobre evento
Sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar a realização do show com o cantor Léo Santana, a Prefeitura de Viçosa informa que vai encaminhar, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação requisitada, que comprova a regularidade do processo para a realização do evento, previsto para acontecer no dia 8 de março, com a mesma presteza e celeridade que agiu noutras ocasiões em que foi instada a prestar informações a este órgão."
*com Ascom MPAL