Os três mosqueteiros - que também atendem pela denominação de senadores - do estado de Alagoas se uniram na votação do projeto que acaba com as “saidinhas” dos presídios.
É claro que ouviram a voz da rua, neste caso, o senso comum, que não considera situações específicas e busca sempre o mais simples – e nem sempre o mais eficaz.
Deixo claro que, para mim, quem comete homicídio qualificado – crime de mando, por exemplo – não deveria ter direito nem mesmo a progressão de pena, tendo que cumpri-la integralmente.
Claro, sempre considerando as excepcionalidades.
Mas eu trato aqui de um tema paralelo: o regime semiaberto.
Ao justiçar seu voto em favor do projeto que, praticamente, acaba com a “saidinha”, o senador Rodrigo Cunha trouxe uma informação importante: Alagoas é o único estado brasileiro a não possuir uma estrutura para o cumprimento do semiaberto.
Isso possibilitaria, por exemplo, que um preso saísse para trabalhar de dia e voltasse à noite para o presídio específico.
Isso acontece desde 2008, ou seja, uma situação que passou pelos governos de Téo Vilela e Renan Filho, chegando a Paulo Dantas I e II.
Em 2020, a Justiça alagoana, sempre tão “durona” com o governo do Estado, determinou que Alagoas coloque em funcionamento o regime semiaberto.
Na sequência, e já no ano passado, o governo Dantas assinou um acordo com o MP Estadual para entregar uma unidade específica para o cumprimento desse tipo de pena.
Não o fez a tempo . O prazo para a entrega da estrutura era 30 de novembro. Repito: era.
Ou seja: por aqui, nada de semiaberto – é aberto total.
Quando um presidiário chega a essa fase do cumprimento da pena, ele simplesmente sai e dá adeus.
(E aqui não cabe o diminutivo.)
Posição do governo, enviada pela Secom:
“Já há espaço definido (antiga casa de custódia dentro do próprio sistema prisional, cuja reforma já alcançou 50%. O projeto vai ter acomodação para 400 apenados, e os critérios de utilização serão estabelecidos pela 16ª Vara de Execuções Penais.”
