O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) emitiu um documento com recomendações administrativas referentes ao evento “Ressaca de Carnaval com o Bloco do Povo”, promovido pela Prefeitura de Passo de Camaragibe, que vai acontecer na tarde deste sábado (17) e que pretende paralisar o fluxo de veículos na Rodovia AL-101 Norte. O MPAL recomenda que o evento seja cancelado imediatamente e que a prefeitura informe publicamente o cancelamento.
O evento que vai iniciar às 14h, com concentração no Mirante da Barra, foi divulgado pela Prefeitura de Passo de Camaragibe por meio das redes sociais.
Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Passo de Camaragibe, o trio elétrico deve seguir o percurso rumo à Praia do Marceneiro, às 16h, e finalizar às 22h, após apresentação de banda em um palco montado. Estima-se um público total de 4.000 foliões.
Segundo o promotor de Justiça, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, a realização do bloco de carnaval descumpre o que foi determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado previamente com o município, que estabelecia as diretrizes para a realização dos eventos de Carnaval 2024, incluindo a regulação de horários e a adoção de medidas para garantir a segurança e o bem-estar público.
“Foi explicitamente acordada a proibição de eventos que interrompam o tráfego na Rodovia AL-101 Norte, essencial para a circulação de veículos de serviços públicos importantes, incluindo ambulâncias e transporte público, em virtude da segurança e da necessidade de manutenção do trânsito fluente”, destaca o promotor.
Ainda por meio da recomendação administrativa, o MPAL informa que o descumprimento do TAC pode levar a uma multa de R$10.000.
O Ministério Público reforçou, através de um despacho, que no dia 15 de janeiro foi feita uma reunião com os municípios da “Rota dos Milagres” e que, na ocasião, nenhum dos municípios envolvidos informou sobre os eventos que seriam realizados pós-carnaval.
Segundo informações do despacho, os eventos que serão realizados em São Miguel dos Milagres não rompem com o TAC, por estarem sendo organizados por particulares, enquanto os de Passo de Camaragibe são organizados pela própria administração pública.
“Em relação ao Município de São Miguel dos Milagres, é possível verificar, a princípio, que os eventos serão realizados por particulares e não utilizarão a Rodovia como principal trajeto, não estando, portanto, abarcado pelo Termo de Ajustamento de Condutas, pois este não envolveu a assinatura por particulares”.
O Ministério afirma que nenhum bloco, inclusive os particulares, utilizem como percurso principal a Rodovia AL-101, devendo escolher vias paralelas, que não desvie mais de 200 metros.
O que diz a Polícia?
Já o efetivo policial da cidade, por meio da 8ª Companhia de Polícia Militar Independente, informou que não consegue garantir a organização do tráfego durante o deslocamento do bloco, devido à falta de efetivo.
A 8ª CPM/I afirmou ter tomado conhecimento do evento apenas na quinta-feira (15), não havendo tempo hábil para organização prévia. Ela ainda explicou que o efetivo policial de Passo de Camaragibe dispõe apenas de uma viatura com três militares.
Em documento enviado ao promotor de Justiça, Gustavo Arns, a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Passo de Camaragibe informou que o show acontece na Avenida Praia do Marceneiro, fora da AL-101, não atrapalhando o trânsito de veículos e liberando totalmente o fluxo.
Entre as medidas tomadas pela Secretaria para a realização do evento estão:
- Enviar ofício da Secretaria de Turismo aos receptivos, pousadas e mercadinhos da região informando sobre o deslocamento e o tráfego;
- Enviar ofícios solicitando apoio das Polícias Civil, Militar, Bombeiros, BPRV e guarda Municipal;
- Contratação de 40 Seguranças Particulares para acompanhamento junto a PM garantindo a paz durante o evento;
- Organização com os guardas municipais para desvio dos veículos pequenos utilizarem as ruas secundárias paralelas à rua principal;
- Contratação de Bombeiros civis para eventuais emergências;
- Equipe de técnica saúde e ambulância, para acompanhamento de todo o evento;
*Estagiária sob supervisão da editoria
