O desembargador Hélio Pinheiro Pinto derrubou, no início da tarde deste domingo (26), a decisão judicial que proibia a realização da Parada LGBTQIAPN+ na orla da Ponta Verde e determinava a transferência do evento para a Praça Sete Coqueiros. A justificativa para a nova decisão é que a programação da Parada já vinha sendo ajustada com as autoridades competentes há muito tempo.

“Não me parece razoável às vésperas do evento, após todos os contratos terem sido previamente fechados, determinar uma mudança brusca na logística do evento”, declara o desembargador.

Com a suspensão da liminar anterior, a Parada LGBTQIAPN+ volta a ocorrer no mesmo dia, horário e trajeto previamente estabelecido.

Decisão anterior

Ainda na manhã deste domingo (26), o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, foi detido pela Guarda Municipal de Maceió por supostamente se negar a cumprir uma decisão emitida na noite de ontem pelo juiz Jamil Amil Albuquerque. A decisão anterior proibia o trajeto inicialmente previsto para a Parada LGBTQIAPN+ após solicitação da Prefeitura de Maceió.

A decisão da Justiça determinava que Nildo teria contrariado o ato administrativo municipal, ao publicar em suas redes sociais “que a 21ª Parada do Orgulho LGBT+ iria ocupar toda a orla de Ponta Verde, desconsiderando os demais eventos que irão ser realizados no local e comprometendo a segurança e a tranquilidade de todos os cidadãos envolvidos”. 

Em vídeo, antes de ser detido, Nildo afirmou que não iria sair do Marco dos Corais, onde estava marcado o ponto de concentração. “Eu sou o organizador do evento e não irei sair daqui”. Um dia antes, por meio de suas redes sociais, Nildo fez um pronunciamento acusando a Prefeitura de Maceió de querer boicotar a Parada. 

Segundo informações, a detenção teria ocorrido devido ao não cumprimento da ordem judicial. No entanto, representantes do GGAL alegam que não houve descumprimento porque a Parada só aconteceria pela tarde.

Em nota divulgada nesta manhã, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió, informou que para garantir a continuidade dos festejos natalinos e outros eventos na orla, como Maceió com Respeito e a Marcha da Maconha, a Justiça determinou que o percurso da Parada LGBTQIAPN+ neste domingo à tarde fosse entre a Avenida Sílvio Carlos Viana, em frente à Praça Sete Coqueiros, e o estacionamento do Jaraguá.

De acordo com a nota, “levou-se em consideração, como prioridade, o público vulnerável (crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência)”.

A gestão municipal argumentou que, a princípio, a organização do evento se negou a cumprir a decisão judicial anterior, e um de seus líderes foi conduzido à Central de Flagrantes e liberado logo após afirmar que a parada seguiria pelo trajeto liberado pelo município e validado judicialmente. 

Confira nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió informa que para garantir a continuidade dos festejos natalinos e outros eventos na orla, como Maceió com Respeito e a Marcha da Maconha, a Justiça determinou que o percurso da Parada LGBTQIAPN+ neste domingo à tarde seja entre a Avenida Sílvio Carlos Viana (em frente à Praça Sete Coqueiros) e o estacionamento do Jaraguá.

Levou-se em consideração, como prioridade, o público vulnerável (crianças, idosos e pessoas com deficiência).

A princípio, a organização do evento se negou a cumprir a decisão judicial, um de seus líderes foi conduzido à Central de Flagrantes e liberado logo após afirmar que a parada seguirá pelo trajeto liberado pelo município e validado judicialmente.

A decisão judicial foi dada ontem à noite, pelo juiz plantonista Jamil Amil Albuquerque.

De modo que, o Natal de Todos Nós e outros eventos seguem hoje sua programação normal, assim como a comunidade LGBTQIAPN+ fará seu evento."

*Estagiária sob supervisão da editoria