O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julga nesta sexta-feira (8), em plenário virtual , a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados . A votação deve ser concluída até às 23h59 de hoje.
Na última quarta-feira (7), Toffoli decidiu que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por um parlamentar do Podemos. O partido pediu para que Luiz Carlos Hauly fosse diplomado.
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas . Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia cedido a vaga para o Partido Liberal (PL ).
Após a cassação, os votos recebidos seriam computados para o partido do ex-deputado, sendo diplomado o segundo candidato mais votado da legenda — no caso, Luiz Carlos Hauly. Contudo, segundo uma análise do TRE-PR, Hauly não teria atingido o número mínimo de votos. Com isso, eles optaram por entregar a vaga ao PL, que diplomaria Itamar Paim.
A decisão foi recorrida no STF pelo Podemos , que considerou válido o pedido. Para Toffoli, os suplentes não devem ter o percentual mínimo de votos para assumir o cargo nessas circunstâncias.
Cassação
Por unanimidade, o TSE votou por cassar o mandato de Deltan Dallagnol no dia 16 de maio.
Uma ação apresentada a Corte pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato
Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa. Agora, ele tem até o dia 31 de maio para apresentar defesa.
