O governador Paulo Dantas autorizou a adesão do Estado no polo ativo da Ação Civil Pública (ACP), movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), para que moradores das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, no bairro de Bebedouro, sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem.
Segundo o defensor público Ricardo Melro, um dos propositores da ACP, aderir ao polo ativo é igual a concordar com os pleitos da Defensoria, representando, portanto, um grande reforço para a causa jurídica.
A adesão atende a um pedido da DPE, que ingressou com a ACP em maio deste ano, visando, em linhas gerais, garantir indenizações justas e direito à realocação para mais de nove mil moradores dessas comunidades e de parte da Rua Marquês de Abrantes e Quebradas.
Conforme divulgado pela DPE, por meio de sua assessoria de Comunicação, os moradores vêm sofrendo em razão do isolamento socioeconômico provocado pelo afundamento do solo. Segundo o defensor público Ricardo Melro, um dos autores da ACP, “a Braskem utilizou e utiliza o tempo contra a população, colocando-a em petição de miséria para forçá-la a chegar a uma futura negociação ‘de joelhos’, explorando o empobrecimento daquelas comunidades, provocado pela tragédia que ela mesma causou”.
A Ação Civil também pede a suspensão liminar da “cláusula nona” do acordo realizado entre Braskem e outras instituições, no qual a indenização prevista corresponde a cerca de R$ 25 mil, representando a “quitação integral” de todos os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes, “o que geraria grave prejuízo às vítimas, pois as forçaria a abrir mão de parte dos seus direitos”.
“Espero, agora, que o município de Maceió reveja sua posição e também adira ao polo ativo da ACP da Defensoria, pois, do contrário, estará concordando que 25 mil, com quitação integral, por todos os danos, está de bom tamanho para as vítimas. A população espera que Maceió passe a protegê-las.” reforçou o Defensor Público Ricardo Melro, em entrevista ao CadaMinuto.
A ACP, com pedido de urgência, foi protocolada pelos membros do Núcleo de Proteção Coletiva: Carlos Eduardo Monteiro, Fabrício Leão Souto, Daniel Alcoforado, Isaac Souto, Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro e Ricardo Antunes Melro contra a Braskem, Município de Maceió, União e Estado de Alagoas.
