Um macho se sente no direito de “legislar” sobre o corpo da mulher. Esse é apenas um dos aspectos indecentes no projeto de lei sobre aborto legal que a Câmara de Maceió acaba de aprovar. Se o prefeito JHC sancionar esse lixo, mulheres que procurarem o sistema público de saúde para o procedimento – nos casos previstos em lei – serão submetidas não apenas a um constrangimento descabido. Estarão sendo vítimas de uma violência absurda.

Não por acaso, o projeto saiu da cabecinha do vereador Leonardo Dias (PL), um fanático bolsonarista que desperdiça o dinheiro público com sandices dessa magnitude. É um cidadão de bem e pai de família alinhado com as ideias e os métodos nefastos da extrema direita e da “nova política”. Aliás, o vereador defende tanto a renovação da política, que foi candidato a vice de Fernando Collor na eleição para governador no ano passado...

A lei brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três situações: após estupro, se há risco de morte para a mulher e quando há um diagnóstico de anencefalia. Mas, mesmo nesses casos, gente como esse vereador não se conforma: para ele, a mulher deve ser obrigada a levar adiante uma gravidez de qualquer jeito. Ela pode até morrer, mas e daí? Para Leonardo Dias, a nossa Damares, o que importa é a obediência aos “valores cristãos”. 

O texto do projeto obriga profissionais das unidades de saúde a prestar “orientações” às mulheres que venham a procurar o serviço público para o aborto legal. O hospital terá de “esclarecer” quanto aos riscos do procedimento. Nesses termos, até parece que estamos diante de uma iniciativa louvável, na defesa do bem-estar feminino. Mas é o contrário.  

A leveza dos termos entre aspas esconde uma perversão: a paciente e sua família seriam obrigadas a ver ilustrações, por meio de vídeos, do desenvolvimento do feto e dos métodos usados no aborto. É uma tática de tortura para amedrontar a mulher e forçá-la a desistir. Um troço repulsivo. 

Nenhuma mulher defende o aborto como esporte. É um trauma. E, nessas horas, ela precisa de apoio. Mas o que o projeto pretende é criminalizar o que está previsto em lei. A presepada do vereador insulta a mulher e é, como disse no começo, um ato de violência contra alguém que já se encontra numa situação de extrema fragilidade.

A Câmara aprovou essa excrescência na última quinta-feira, dia 9, quase que por unanimidade. Moralismo de fachada, hipocrisia, reacionarismo pré-histórico e demagogia a perder de vista. É o resumo da obra. Aliás, isso atesta que se os destinos de nossa cidade dependessem mesmo do nível do parlamento municipal, estaríamos perdidos. Uma tragédia. 

Até agora, que eu saiba, apenas a vereadora Teca Nelma (PSD) condenou a porcaria desse projeto. Ela ressalta que a proposta é inconstitucional porque o Sistema Único de Saúde segue regulamentação federal. Não cabe aos municípios alterar normas de âmbito nacional. 

Sim, é claro que um eventual recurso ao STF derrubaria a Lei Leonardo Damares Dias. Mas, antes disso, reitero, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, tem a obrigação – isso mesmo, a obrigação – de vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara. Porque o destino ideal para essa ideia é a lata do lixo. 

(Li sobre o assunto no site Eufemea, aqui no CM, em reportagem da jornalista Raíssa França. O caso também rendeu matéria no Universa, site do portal UOL).