A Justiça alagoana revogou mais uma medida cautelar no processo criminal dos “gêmeos da rifa”. A decisão, proferida pelos juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, foi divulgada nesta segunda-feira (09).

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Segundo os autos do processo, os perfis poderão ser usados “para fins específicos de publicidade e propaganda, vedando-se a realização de sorteios, ainda que em caráter gratuito”.

O advogado Rodrigo Monteiro, que integra a equipe de defesa dos acusados, alega que suas redes sociais são usadas para outros fins, como a divulgação de marcas e pessoas: “A defesa demonstrou no processo que as redes sociais dos investigados seriam utilizadas não só para a realização dos sorteios objetos da investigação, mas também na divulgação de marcas e pessoas. Os perfis @dezenadosgemeos e @allefdosgemoess são plataformas propícias para prestarem serviços de publicidade e que a aplicação de toda e qualquer medida cautelar deve ser balizada dentro do binômio necessidade/adequação”.

 

O caso

Adamy Lino de Almeida, Allef Lino de Almeida, José Anderson Lino de Almeida e Heráclito de Brito Silva foram presos, no início de novembro de 2022, durante uma operação da Polícia Civil que apreendeu carros de luxo que seriam sorteados em uma rifa ilegal.

No total foram expedidos cinco mandados de prisão para Alagoas e dois para a Bahia. Ao todo foram apreendidos 24 veículos, sendo 23 automóveis e um caminhão; 26 motocicletas; quatro revólveres; R$ 122 mil em espécie; além de mais de R$ 65 milhões em contas bancárias de pessoas jurídicas e físicas no estado e fora do estado.

Os delegados Cayo Rodrigues e Felipe Caldas, em entrevista coletiva à imprensa, explicaram que a compra dos carros era legal, mas a partir do momento que eles transferiram para outras pessoas, se tornou lavagem de dinheiro.

Os suspeitos foram autuados por lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, organização criminosa, falsidade ideológica e exploração de jogo de azar.