A Justiça alagoana concedeu liberdade provisória ao sargento reformado da Polícia Militar acusado de agredir, ameaçar e manter em cárcere privado a companheira. A decisão foi proferida, nesta segunda-feira (19), pelo juiz Paulo Zacarias da Silva, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Na decisão, o juiz considerou que há outros mecanismos além da prisão para garantir a segurança da vítima. O sargento reformado da PM estava preso desde o último dia 30 de novembro, quando se apresentou à polícia após a denúncia da atual e também de ex-companheiras ganharem visibilidade.
O magistrado revogou a prisão preventiva e determinou que sejam adotadas algumas medidas cautelares, como monitoramento eletrônico do acusado.
O PM reformado está proibido de sair do imóvel em que reside; não pode se ausentar da comarca de Maceió sem prévia autorização.
Em caso de o Estado não ter disponibilidade de tornozeleira eletrônica, o acusado deve ser posto em liberdade e ser inserido na lista de espera para instalação do aparelho.
A Justiça determinou também que seja concedido à vítima um ‘Botão de pânico’, para garantir que a distância de 500m, estipulada para que o homem se mantenha distante dela seja respeitada.
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