Em vias de ser agraciado com a mais alta honraria da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o “Xandão”, é alvo, na mesma Casa, de uma Moção de Repúdio.

Em requerimento protocolado nessa quarta-feira (23), o deputado Cabo Bebeto (PL) apresentou uma Moção de Repúdio “aos atos contrários ao estado de direito perpetrados pelo Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes”.

O parlamentar destaca que a Moção de Repúdio enseja “o fim da omissão do Senado em fazer valer sua competência de julgar as arbitrariedades contra as instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF” (no plural). 

Cabo Bebeto prossegue citando “o descontentamento da população alagoana” com os abusos cometidos por Alexandre de Moraes, ferindo os princípios da Constituição Federal, “ao concentrar poderes e tomar decisões monocráticas, indo de encontro aos limites constitucionais do exercício do Poder Público”.

Argumenta ainda que “as ofensas às instituições brasileiras foram tão severas que ocasionaram insegurança jurídica, grande desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil”. 

“Sem a devida responsabilização do ministro, veremos minar a legitimidade da nossa Carta Magna abrindo-se precedentes para arbitrariedades futuras”, conclui o texto do requerimento.

Por outro lado, já recebeu parecer favorável nas comissões o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), concedendo a Comenda Tavares Bastos ao presidente do TSE.

Estranho será se ambos forem aprovados.