O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o “Xandão” pode receber a mais alta honraria da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos.

Protocolado nesta quinta-feira (3), na Casa de Tavares Bastos, o Projeto de Resolução concedendo a honraria ao ministro, que é hoje uma das personalidades mais polêmicas do país, é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT).

Na justificativa, o parlamentar traz um resumo da biografia de Moraes e destaca a trajetória jurídica do ministro “por vezes em consonância aos princípios e ensinamentos do Patrono desta Comenda, Tavares Bastos, também defensor das liberdades individuais, que ganhou notoriedade no seio intelectual da ciência jurídica ao buscar a descentralização do poder político do Estado”.

Medeiros também cita a defesa feita por Moraes da decisão do STF pela constitucionalidade da 17ª Vara Criminal da Capital, na ADI 4.414/AL, julgada pelo Supremo em 2012.

Em artigo escrito em 2013, quando era professor de Direito Constitucional da USP, Alexandre de Moraes. Ele destacou que “com base na ADI 4.414-AL, os estados-membros deveriam ousar legislativamente, com normas que fortalecessem a cooperação entre Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como estabelecesse modernos mecanismos procedimentais de investigação”.