A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (18), o  pedido da Procuradoria do Estado de Alagoas para suspender o afastamento do governador do estado, Paulo Dantas (MDB).

O pedido foi protocolado pela titular da procuradoria alagoana, Sâmya Suruagy do Amaral, em 13 de outubro no Supremo, mesmo dia em que a Corte do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Paulo Dantas. 

Dantas foi afastado do cargo de governador de Alagoas após decisão da  ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de rachadinha para funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).

A suposta irregularidade envolveria desvios de até 54 milhões de reais a partir de “saques em espécie” por meio de “servidores fantasmas”. Paulo Dantas nega qualquer irregularidade.

Na decisão, Rosa Weber afirmou que o tipo de ação apresentado pelo Estado de Alagoas não é adequado para analisar pedidos de natureza penal.

A magistrada afirmou que se acolhesse o pedido, “restabelecendo-se o pleno e efetivo exercício do cargo de governador do estado a Paulo Dantas, cargo de que, nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública, em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa”.