A Procuradoria Geral de Alagoas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador do Estado. O pedido foi protocolado pela titular da procuradoria alagoana, Sâmya Suruagy do Amaral.
Dantas foi afastado do cargo de governador de Alagoas após decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de rachadinha para funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).
Na última quinta-feira (13), a Corte Especial do STJ manteve a decisão de Laurita Vaz e o político foi afastado até o fim do mandato. O pedido de afastamento partiu da corporação e teve o aval do Ministério Público Federal (MPF).
A investigação, que corre sob sigilo, apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O pedido da Procuradoria de Alagoas foi protocolado em 13 de outubro no Supremo, mesmo dia em que a Corte do STJ decidiu pela manutenção do afastamento. A relatoria do caso no STF é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
A procuradoria é um órgão subordinado ao governador e tem a competência de representar o Poder Executivo em processos judiciais.
Na ação, a Procuradoria de Alagoas afirmou que o afastamento de Dantas causou “grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa”. Também disse que a medida, adotada durante o período eleitoral, representa “indevida interferência sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço para julgamento antecipado da opinião pública, influenciando os rumos da corrida eleitoral”.
A defesa de Paulo Dantas também acionou o STF sobre o caso e pediu acesso à investigação da qual o candidato a reeleição para o governo alagoano é alvo.
*Com Agências
