A imagem acima confirma que minha assinatura está na Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. O documento foi lido no último dia 11, em eventos que se espalharam pelo Brasil, incluindo Maceió. Na ocasião, mais de 1 milhão de pessoas já haviam assinado o manifesto, eu inclusive. Agora o número já é bem maior. A iniciativa decorre das ameaças golpistas de Bolsonaro, o presidente que, dia sim, dia também, lança seus perdigotos contra o regime democrático.

O presidente não é citado no texto. A carta nasceu de forma apartidária e conta com a adesão de gente de todas as correntes políticas. Mas claro que ninguém precisa fazer esforço nenhum pra identificar de onde partem, hoje em dia, as ações contra as regras do jogo. Basta saber ler e observar o que diz e o que faz o mandatário amigo de milicianos e defensor de torturadores.

Acho que nunca assinei nada parecido. Abaixo-assinado, manifesto, ações coletivas – essas coisas sempre me soam um tanto controversas. Minha indisposição para movimentos em massa me afasta automaticamente de algo assim. Não gosto de arrastões contra algo específico e muito menos contra um indivíduo apenas. A tirania dos bons iguala todo mundo e carimba um alvo eventual com os piores defeitos.

Mas não é o caso da carta em questão que assinei já no primeiro momento. Aqui temos de escolher um lado. E não há como relativizar atitudes contra o básico, o elementar. Fora do Estado Democrático de Direito não temos salvação. A plena vigência do ordenamento jurídico é o que nos garante, por exemplo, o sagrado princípio da presunção de inocência. Há quem não goste nada disso.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol, por exemplo, os degenerados da Lava Jato, acham que toda essa conversa não passa de “firula jurídica”. Certos delegados e outros “agentes da lei” – que agora mesmo tentam se eleger nas eleições deste ano – pensam a mesma coisa. São tarados pelo uso da força bruta, adoram a filosofia do prendo e arrebento, reverenciam assassinos que agem nas ditaduras.

No Brasil dos últimos anos, o conceito de Estado Democrático de Direito apanhou como nunca. E não apenas de uma corrente ideológica. Direita e esquerda se igualam nessas horas trágicas de desprezo pelas liberdades, pelo respeito às diferenças, pela democracia, enfim. Por isso, não importa o governo de ocasião, essa é a causa pela qual, sim, devemos zelar de forma incondicional, sem concessões.

Afinal, a democracia é tão estranhamente democrática, digamos assim, que até um antidemocrático irrecuperável como Bolsonaro pode se eleger presidente e cumprir um mandato até o fim. Ainda que seja o pior presidente de todos os tempos. Não é demais? Por tudo isso, assino embaixo a carta que todos deveriam assinar.