O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Escola Superior da Magistratura (Esmal) programou a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, também contou com a participação do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, do juiz Diego Araújo e palestras da advogada Mayra Cotta e do psicólogo Arthur Lobato. O evento, voltado a magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário, foi aberto ao público e transmitido simultaneamente no canal do YouTube do TJAL.

“Não é apenas discutir meios de punição, mas também políticas de prevenção. Por vezes, até quem sofre assédio ou discriminação no meio Judiciário, nem mesmo sabe do que está sendo vítima”. Foi o que disse a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel, em debate realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A ação, que faz parte da programação do TJAL e da Escola Superior da Magistratura (Esmal) para a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, também contou com a participação do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, do juiz Diego Araújo e palestras da advogada Mayra Cotta e do psicólogo Arthur Lobato. O evento, voltado a magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário, foi aberto ao público e transmitido simultaneamente no canal do YouTube do TJAL.

A desembargadora Tânia Reckziegel deu início ao debate expondo como foi constituída a Resolução Nº 351 de 2020, que institui no Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação, e da qual a magistrada foi relatora.

Segundo ela, após receber inúmeras alegações de assédio no Judiciário, foi realizada uma coleta de dados que em seguida foram apresentados ao ministro Luiz Fux, que solicitou a Reckziegel que fossem tomadas providências contra esse tipo de violência.

Após estudos de um grupo de trabalho reunido pela desembargadora, com o objetivo de buscar estratégias de minimizar os casos de assédio e discriminação no Judiciário, a proposta da resolução apresentada em outubro de 2020. As medidas atendem a todos os envolvidos no Judiciário, como magistrados, servidores, colaboradores e estagiários.

“Coube ao Poder Judiciário implementar mecanismos para combate a qualquer desrespeito, assédio ou discriminação. Além disso, é necessário formar um núcleo de acolhimento para facilitar o acesso da vítima à administração do Judiciário, pois uma resolução sem a devida implementação e sem resultados, é uma lei morta”, disse Tânia Reckziegel.

Desembargadora Tânia falou sobre a resolução sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio no Judicário. Foto: Adeildo Lobo

Já a advogada e professora Mayra Cotta afirmou que é impossível falar de assédio sem levantar questões como a discriminação de gênero, uma vez que a maioria dos casos ocorre contra mulheres. Ela então expôs dados em relação à violência e discriminação que comprovam sua fala, como o fato de 1/3 das advogadas já terem sofrido assédio sexual, das quais 35% foram vítimas de servidores e magistrados do Judiciário.

A professora mostrou modelos de combate ao assédio e discriminação anteriores à Resolução Nº 351, nos quais problemas como responsabilização da vítima, treinamento exclusivamente sobre condutas proibidas e foco apenas em proteção constitucional foram identificados. A advogada então apresentou soluções como responsabilização do assediador, busca pela reparação da vítima e espaços permanentes para endereçamentos de desconforto.

“Não se deve tirar as responsabilidades das instituições, mas sim institucionalizar as responsabilidades. É necessário saber identificar ambientes de trabalho tóxicos, para assim conseguir agir antes de atos de assédio e discriminação acontecerem”, explicou a advogada.

O psicólogo e consultor Artur Lobato trouxe informações sobre o assédio moral e as consequências psicológicas nas vítimas, que podem levar até mesmo ao suicídio. O profissional expôs que a maioria dos relatos de assédio moral partem de subordinados para superiores hierárquicos, e apesar de não deixar marca visível, corrói o emocional.

O consultor então definiu assédio moral como uma jornada de humilhações que geralmente envolve uma hierarquia de poder, afetando a dignidade e autoestima das vítimas, que não denunciam por medo de represálias e perseguição. O psicólogo afirmou ainda que os problemas de ordem psicológica adquiridos por quem sofre esse tipo de assédio, como ansiedade e depressão, por vezes acabam relativizados pelos colegas de trabalho e pela sociedade.

“Se afeta minha dignidade, algo está errado. As vítimas passam a se questionar se há algo errado com elas, gerando exclusão do ambiente do trabalho e culpabilização pelo tratamento que recebem. Depressão, ansiedade e síndrome de burnout são problemas que o assédio moral pode causar, levando a consequências irreversíveis. Conscientizar é a melhor forma de prevenir”, finalizou o psicólogo.

Ao fim do debate, os servidores Andréa Santa Rosa, Larissa Trindade e Anderson Protázio, que ocuparam postos de debatedores ao longo da mesa redonda, abriram espaço para o público levantar questionamentos ou apontamentos.

“É essencial o Judiciário apresentar momentos como esse, de conscientização e disseminação de informação. Infelizmente, assédio e discriminação é uma realidade no âmbito Judiciário, mas a comissão de enfrentamento estará sempre trazendo o assunto à tona para ser debatido”, concluiu a desembargadora Tânia Reckziegel.

*Com TJ