Aprovado na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei instituindo meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), repercutiu negativamente até mesmo entre a categoria. 

“Entendemos que essa medida é indevida, é um privilégio indevido, não há justificativa de ordem técnica ou lógica que ampare tal legislação e sobretudo há um caráter de duvidosa constitucionalidade dessa medida”, afirmou Vagner Paes, presidente da OAB-AL, em entrevista ao CadaMinuto.

Paes prosseguiu argumentando que por mais que o PL pudesse beneficiar os advogados, a instituição da meia-entrada seria um ônus para a classe empresarial, sem qualquer justificativa, “diferente, por exemplo, do caso de pessoas com deficiência que têm dificuldade de acesso à cultura e, por óbvio, fazem jus a um tratamento diferenciado. Fazem jus a serem tratados de forma diferenciada por serem ou estarem em condições desiguais.”.

O presidente da entidade de classe também questionou a constitucionalidade do projeto. “Nós, advogados, como qualquer outro profissional liberal, não teríamos uma justificativa tão somente por sermos advogados para ter acesso a tal privilégio. Portanto, além de indevido, entendemos que o projeto de lei é de duvidoso caráter constitucional.”, concluiu.

Desserviço

A produtora cultural Silvana Valença também rechaçou o PL e questionou qual seria a justificativa de uma categoria ser beneficiada com a meia-entrada, já que tem o poder aquisitivo elevado. “Os advogados não precisam de meia-entrada para ir a shows, para ir ao teatro. Eles têm condições de bancar o seu próprio ingresso.”, argumentou.

Silvana explicou ainda que acha a iniciativa um desserviço, uma penalização a mais para uma categoria já bastante penalizada que é a área cultural no Brasil. “Nós não precisamos disso, a gente precisa de incentivo por parte do governo e por parte da legislação vigente”, defendeu.

Casta

De autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), a matéria, que agora segue para sanção ou veto do governador Renan Filho, foi aprovada com os votos contrários dos deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e Cibele Moura (PSDB).

Durante a sessão, Cibele Moura justificou o voto contrário, afirmando que, embora defenda a advocacia alagoana com afinco, é inadmissível a aprovação do benefício da meia-entrada para mais um setor, mais uma categoria.

Frisando entender a “boa vontade” do PL, a parlamentar também lembrou que o setor cultural alagoano já vem sofrendo muito com a pandemia e com a falta de apoio: “A gente não pode ser a favor desse projeto. A meia-entrada deveria ser um benefício focado em ajudar quem mais precisa. Com meia-entrada para categorias específicas a gente cria castas, cria privilégios.”.

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