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Novo ataque do bolsonarismo ao STF

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Sede do STF em Brasília
Sede do STF em Brasília / Foto: Divulgação

Entre os poderes, harmonia, equilíbrio e independência. O problema está na qualidade e no conceito do terceiro item, a tal independência. Ninguém aceita que a palavra final esteja do outro lado, mas, na prática de uma democracia republicana, é a Justiça quem se pronuncia por último. Não tem choro nem vela. Não há alternativa a esse desenho segundo os marcos legais de um regime democrático. É assim que deve ser, portanto, a convivência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Não é esse o padrão, porém, na rotina da realidade brasileira. O conflito é uma marca dos encontros e desencontros entre os três lados do sistema, digamos assim. O registro de encrencas atravessa os séculos, é verdade, mas Bolsonaro inaugurou um patamar na história das turbulências. Além de xingar nominalmente ministros do STF, incentivou ataques ao tribunal e ameaçou descumprir decisões da Corte. Um supremo atentado às regras do jogo.

Também é verdade que pipocam os casos de “ativismo judicial” e “judicialização” generalizada por todos os lados. Obrigatório lembrar, ao mesmo tempo, que juízes e tribunais agem em resposta a demandas do parlamento e dos governos. Aliás, esse dado é o principal argumento de integrantes do Judiciário quando acusados de “legislar” indevidamente.

O nosso velho STF deu uma lamentável contribuição no combinado de aberrações que nos levou até aqui. O pecado mortal foi a omissão, a covardia diante dos crimes cometidos pela operação Lava Jato. A anulação dos processos e a condenação de Sergio Moro como juiz parcial recuperam em parte a dignidade perdida. Ainda bem.

Ainda bem, explicando, porque o sistema judicial não pode ser refém de uma tese exclusiva, de um tipo único de pensamento. Não pode, também, se engajar a priori na defesa de uma ideia, destruindo assim a neutralidade de julgador, numa anomalia que simplesmente impede a devida aplicação da lei. Foi o que se viu na aventura farsesca de Moro e Deltan Dallagnol na corrupta República de Curitiba.

O STF segue no centro do maremoto político, ontem e hoje, com a dosimetria específica da crise do momento. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a redução de idade para aposentadoria de ministros do Supremo. Deixa de ser aos 75 e volta para 70 anos. É uma PEC de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis.

É necessário passar no plenário das duas Casas do Congresso. Nem precisa entrar no mérito da proposta. O mal de origem é que o texto tem como objetivo único fortalecer Bolsonaro e manietar o colegiado. Se der tudo certo pra gang, o presidente ganha duas vagar pra nomear imediatamente. Pelo que vejo, não é fácil que a jogada prospere, mas...

O que se pode afirmar, sem medo de errar, infelizmente, é que essa guerra parece ter um longo futuro pela frente. O STF resistiu ao bolsonarismo nesses quase três anos de desgoverno e bandalheira. Mesmo com o cerco das milícias digitais, os juízes impuseram derrotas duras ao capitão da tortura e seus apoiadores. É o caminho da salvação para o tribunal – e para o país.

SOBRE O AUTOR

Sou formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Tenho quase trinta anos de jornalismo. Comecei, com estágios e trabalhos temporários, a partir de 1990. Em 1991 entrei na TV Gazeta de Alagoas. Na empresa exerci os postos de editor, produtor, chefe de redação e diretor de jornalismo. Depois fui editor de política em O Jornal. Adiante, trabalhei como editor de política e editor-chefe no jornal Gazeta de Alagoas. Tive também uma passagem pela TV Pajuçara como editor de telejornais. Exerci ainda o cargo de coordenador editorial na Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Durante essa trajetória, nos diferentes veículos, escrevi reportagens e tive um blog com textos diários

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