Há algo de estranho nessas águas judicias. É surpreendente a decisão do ministro do STF Edson Fachin, ao impedir que o governo de Alagoas invista 1 bilhão de reais arrecadados com o leilão dos serviços de saneamento da chamada região metropolitana de Maceió. Fachin atendeu a uma ação do PSB, partido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que tenta o direito de ter acesso aos recursos dê o que der. (Volto já a falar da decisão cautelar do ministro).

No ano passado, a empresa BRK Ambiental venceu o leilão para explorar o tratamento de esgoto e o fornecimento de água de 13 municípios até então atendidos pela antiga Casal. No leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a BRK deu o lance de pouco mais de 2 bilhões e vai explorar os serviços pelos próximos 35 anos.

O governo estadual anunciou projetos de infraestrutura que serão bancados com esses recursos. Mas não contava com a investida política do prefeito JHC e também do deputado federal Arthur Lira, o poderoso presidente da Câmara. 

O objetivo da dupla é arrancar os 2 bilhões arrecadados pelo governo (Fachin concordou em sequestrar a metade). Lira é filho do prefeito da Barra de São Miguel, Benedito de Lira, que também se beneficia caso seja confirmada em plenário a decisão de Fachin. Ambos são filiados ao PP, a legenda mãe do Centrão.

Acrescente-se sobre o ministro um detalhe que chama atenção e torna sua decisão aparentemente fora da lógica: a advogada da causa em Brasília é Maria Claudia Bucchianeri, ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral, corte da qual Fachin é o atual vice-presidente. Ou seja, ele tem proximidade evidente com parte interessada no julgamento. Pode isso? Não deveria se declarar suspeito?

É claro que não se pode acusar ninguém com base em suposições – mesmo que os sinais de mutreta superem o nível do razoável e das coincidências aceitáveis. Juiz suspeito é negócio infernal. Vejam o caso do Sergio Moro. Se há qualquer coisinha particular que possa, ainda que remotamente, manchar uma sentença, o melhor é evitar.  

Com pesos pesados da política atuando firmemente em Brasília, entre engravatados e togados, taí uma encrenca que pode se esticar um pouco mais. Por enquanto, quem perde é o estado, temporariamente sem os recursos para tocar projetos essenciais. É o que alega a turma do governador Renan Filho. A briga é feia mesmo.