Crime eleitoral pelas redes sociais e julgamento de Bolsonaro no TSE

28/10/2021 12:15 - Blog do Celio Gomes
Por redação
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Para vencer a eleição de 2018, a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão contou com um reforço até então inédito – e também ilegal – na história das campanhas eleitorais. Está comprovado que houve a contratação de empresa para operar o disparo em massa de mensagens por WhatsApp. O Tribunal Superior Eleitoral acaba de confirmar a existência do esquema – que aliás propagava exclusivamente fake news. Durante o voto no pleno do TSE, alguns ministros criticaram diretamente o presidente eleito pela prática ilícita.

Mas Bolsonaro e Mourão não serão cassados, como queriam as duas ações movidas pelo PT. Embora atestem o conjunto de ilegalidades, com amplas provas nos autos, os juízes do TSE dizem que a denúncia não demonstra gravidade absoluta no desfecho da votação. Bolsonaro foi beneficiado, sim. Só não se sabe o tamanho desse benefício. Por essa dúvida, o tribunal mantém o mandato da dupla.

Não se esperava decisão diferente. Até o momento em que escrevia este texto, o julgamento estava em andamento, mas já com maioria formada contra a cassação. Com resultado previsível, repito, o episódio deve servir para reflexão sobre 2022. No cenário ideal, é obrigatório algum mecanismo capaz de blindar ações criminosas como fez a campanha de Bolsonaro.

As redes sociais, sendo estupidamente óbvio, estarão aí de novo como palco enlouquecido da caça ao voto. Aliás, como já estão, como sempre estiveram. A julgar pelo que ocorre no dia a dia, a campanha de novo será uma carnificina de baixarias, dissimulações, blefes, ameaças, versões, narrativas etc. No horizonte, não há sinais de civilização para quando a guerra esquentar.

Nada se repete, porém. Em múltiplos sentidos, 2022 não repetirá 2018. Os inquéritos que passam pelos tribunais superiores e investigações na Polícia Federal deram um susto na gang bolsonarista. Claro que isso não é o suficiente para barrar os delinquentes. Devem ser combatidos, de todos os lados, de qualquer partido, de qualquer “ideologia”.

Agora que vou terminando o texto, também chegou ao fim o julgamento no TSE. A decisão em favor da chapa presidencial foi unânime, 7 a 0. Os ministros disseram que, no ano que vem, a Justiça não pode ser “pega de surpresa” com esse tipo de jogada por meio de aplicativo e redes sociais. Isso a gente já sabe. Falta explicar como eliminar qualquer fraude, com ou sem surpresa diante da estratégia dos fraudadores.

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